O governo federal publicou na tarde da última quinta-feira (26), o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as estratégicas das polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. Ele foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos à versão que foi aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
Professor Dalberto (PDT) comemorou a publicação do PNE que agora obriga os Estados e Municípios a se adequarem de acordo com as diretrizes e metas previstas na Lei, como por exemplo, assegurar a todos os profissionais da educação básica e superior pública o acesso ao Plano de Carreira. “O Plano Nacional de Educação, na sua Meta 18, está em consonância com uma das principais pautas de meu trabalho desde o início de meu mandato, que é a inclusão dos professores do Quadro 02 e das dirigentes de creche ao Plano de Carreira”, apontou o vereador.
O PNE também corrobora com outra discussão levado a Câmara Municipal por Professor Dalberto: promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior. “Os monitores e monitoras devem ser enquadrados como profissionais do magistério, pois exercem na prática, atividades docentes ou de suporte pedagógico, fundamentais na formação de nossas crianças nos seus primeiros anos de vida”, argumentou.
Segundo Professor Dalberto, entre os principais pontos, o plano garante ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo ao ensino profissionalizante voltado a adolescentes e adultos e à formação continuada dos profissionais da Educação.