Vereadores com o secretário Japyr Pimentel no Plenário do Legislativo
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presidida por Maria do Carmo Guilherme, realizou a primeira audiência pública na manhã da última quinta-feira, 12, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015. Secretário municipal de Finanças, Japyr Pimentel compareceu no Plenário para responder aos questionamentos feitos por parlamentares. O secretário da Cultura, Sérgio Desiderá também participou dos trabalhos.
A Câmara foi representada na audiência por Maria do Carmo, Agnelo Matos, Raquel Picelli, João Zaine e Geraldo Voluntário. Indagado sobre o impacto do plano de cargos, salários e carreira do funcionalismo municipal – projeto tramita no Legislativo – na folha, o secretário Pimentel, em sua fala, sinalizou que a situação está sob controle.
De acordo com o secretário de Finanças, atualmente a folha de pagamento do funcionalismo consome 49,60% da receita corrente líquida do município. Com o plano de cargos, salários e carreira aprovado, este índice vai subir para 50,3%. “Estaremos dentro do limite prudencial”, informou.
A Câmara defendeu que na LDO 2015 seja incluída verba específica para que a Defesa Civil possa trabalhar com tranqüilidade no início de cada, época chuvosa, em que as ações de socorro multiplicam-se no município. Os recursos, explicou o Legislativo, são necessários para cobrir despesas diversas a partir das roupas de trabalho.
Ações específicas para atender mulheres vítimas de violência, a implantação de coberturas nos pontos de ônibus e as dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Cultura devido à falta de veículo adequado foram outros temas abordados na audiência.
No encerramento, tema importante foi colocado na pauta de discussão. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças muitas entidades não contam com registros na Casa dos Conselhos, unidade ligada à Secretaria de Ação Social. Maria do Carmo faz alerta quanto ao problema que se aproxima: “Sem o registro a entidade não tem como receber recursos. É preciso fazer a lição de casa primeiro, para depois se credenciar em busca de recursos necessários à manutenção das atividades”, disse a vereadora ao lembrar que a Câmara implantou a Frente Parlamentar de Apoio às Entidades.