A adoção, com efeitos vivenciados em várias áreas entre elas a educacional, será debatida
Tratar de forma ampla a adoção no município. É com este objetivo que a Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal realizará nesta sexta-feira, 30, a partir das 16 horas, audiência pública no Plenário.
A informação é da presidente da comissão Raquel Picelli que acompanha os procedimentos que norteiam o trabalho de adoção em Rio Claro desde a década de 90. “É preciso fortalecer iniciativas na comunidade que possam aprimorar os direitos das crianças contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, comenta a vereadora.
Estão convidados para participar da audiência pública: representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público que atuam na Vara da Infância e da Juventude na Comarca de Rio Claro; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Defensoria Pública; Grupo de Apoio à Adoção; SOS Aldeia Infantil; Conselhos Regionais de Assistência Social e Psicologia; Conselho Nacional de Justiça e Prefeitura Municipal.
Na avaliação de Raquel Picelli, autora da lei definiu a Utilidade Publica Municipal do Adote (Grupo de Apoio à Adoção de Rio Claro), o tema central da audiência será o Provimento 36/2014 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo combater a lentidão dos processos de adoção no país através da agilização dos trâmites legais.
“A determinação sinaliza para a derrubada de barreiras como equipar comarcas em 90 dias que contam com Vara da Infância e Juventude, como é o caso de Rio Claro, montar equipes multidisciplinares e qualificá-las tecnicamente”, detalha a vereadora.
De acordo com Raquel, o movimento em prol da adoção teve início em Rio Claro em 1996. No ano seguinte, ao assumir o seu primeiro mandato legislativo, ela apresentou o projeto que abriu caminho para a oficialização do Adote. “Nossa cidade foi o berço à criação do plano nacional de adoção”, enfatiza a parlamentar ao recordar-se da realização do primeiro Encontro Nacional, no Centro Cultural Roberto Palmari, para debater o tema.
O trabalho legislativo para fortalecer as ações que visam o bem-estar das crianças e adolescentes prosseguiu. No ano passado, Raquel foi autora da Resolução, aprovada por unanimidade, que criou na estrutura da Câmara Municipal a Comissão Permanente dos Direitos da Criança e Adolescente a qual responde atualmente pela presidência.
Ivana Ferreira de Souza, criadora do Grupo Adote ao lado de Verena Parreira, observa que o trabalho em Rio Claro completou 21 anos. Segundo ela, as atividades tiveram início através da troca de informações com pais de filhos adotivos na época. “Realizamos o primeiro Encontro Nacional da Adoção, em 1996, onde acolhemos grupos de diversas regiões do país no Centro Cultural”, sinaliza Ivana. “A data de 25 de maio foi escolhida como Dia Nacional da Adoção por conta da data em que encerrou-se o encontro de Rio Claro em 1996”, explicou.
Questionada sobre a importância do trabalho desenvolvido no país, Ivana observa que a adoção é somente mais um tipo de constituição familiar. “Propomos reflexão à sociedade. Antes, o tema era visto com preconceito por muitos. Hoje, conseguimos reverter este quadro pelo menos para a maioria”, disse.