Secretário de Finanças, Japyr Pimentel falou sobre o impacto do Plano de Cargos na folha
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro, presidida pela vereadora Maria do Carmo Guilherme, realizou audiência pública no Plenário na tarde da última terça-feira, dia 27.
O trabalho, referente ao fechamento fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, está alinhado com o que determina Lei de Responsabilidade Fiscal. Estiveram presentes, além de Maria do Carmo, os vereadores: Agnelo Matos, João Zaine, Dalberto Christofoletti, Júlio Lopes e Geraldo Voluntário.
Secretária da Educação, Heloísa Maria Cunha do Carmo foi a primeira a falar. Ela apresentou relatório onde constam dados sobre contratos da pasta do exercício 2012 incluindo o transporte de alunos, saldos contratuais com empresas responsáveis por obras em escolas do município, gastos com a merenda escolar e com a folha de pagamento. Entre os números da Educação está o gasto de R$ 5,1 milhões, no primeiro quadrimestre do ano com transporte escolar e de cerca de R$ 6 milhões/mês com a folha de pagamentos dos funcionários públicos da pasta.
Secretário da Administração, José Renato Gonçalves apresentou os números do primeiro quadrimestre do ano em que o gasto com folha de pagamento, de todo o funcionalismo ficou em: Janeiro, R$ 13,5 milhões; Fevereiro, R$ 13,8 milhões; Março, R$ 13,9 milhões e Abril, R$ 14,9 milhões. Presidente da Câmara, Agnelo Matos questionou o secretário sobre a diferença superior a R$ 1 milhão entre as folhas de março e abril deste ano. “Pagamento de licença-prêmio, anuênio e reflexos do acordo salarial da categoria elevaram o valor da folha”, explicou José Renato.
Secretário de Finanças, Japyr Pimentel também distribui para vereadores e imprensa cópia do relatório da pasta antes de iniciar a sua fala. Segundo ele, o total de receitas do município no primeiro quadrimestre deste ano totalizou R$ 240,7 milhões. “A variação das receitas deste ano e do mesmo período em 2013 foi de 5,2%, ou seja, inferior à inflação”, citou. Segundo o secretário a folha de pagamento do funcionalismo equivale a 49,67%. Segundo ele, se aprovado e colocado em prática o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários públicos municipais vai elevar este índice para 50,8%. “Perto do limite prudencial”, frisou.
Secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Perissinotto apresentou números sobre os processos referentes ao primeiro quadrimestre do ano: administrativos, 242; judiciais recebidos 203; judiciais cíveis em andamento, 2.093; judiciais trabalhistas em andamento, 2.532; processos extintos, 2.663, entre outros números. Segundo o secretário, 80% dos questionamentos trabalhistas que geram demandas judiciais giram em torno da falta da reforma administrativa – projeto em tramitação na Casa. Com relação ao pagamento de precatórios, Perissinotto informou: “Já pagamos R$ 4 milhões neste ano e até dezembro deveremos pagar mais R$ 4 milhões que vai totalizar R$ 8 milhões”, comentou.
Secretário de Saúde, Geraldo Barbosa informou que a aplicação no setor no primeiro quadrimestre do ano fechou em 19,91%. Com relação as receitas por fontes de recursos o quadro mostra: R$ 726,1 mil próprios da Fundação de Saúde; R$ 15,5 milhões transferências da União; R$ 454,8 mil do Estado e R$ 28 milhões da Prefeitura Municipal. O pagamento de pessoal e encargos consumiu R$ 25,9 milhões. Para realizar 1.822 atendimentos o Samu consumiu R$ 1,6 milhão.