Segundo o vereador Professor Dalberto (PDT), o projeto da Reforma Administrativa precisa ser ampalmente discutido na Câmara Municipal. Por conta disso, o gabinete do parlamentar encaminhou uma nota a respeito deste tema. Leia abaixo:
1 – Reforma Administrativa representa tema complexo e que agrega interesses variados, o que produz processos com
bastante facilidade de gerar impasses. Estes impasses, por sua vez, só podem ser resolvidos com a ampliação do debate democrático.
2 – Os atuais projetos de reforma tramitaram de maneiramuito fechada pelo Executivo o que obrigou o Legislativo a abrir o debate “a partir do zero” com funcionários, representantes do Executivo, partidos, sindicatos e a comunidade em geral.
3 – Neste momento e na atual forma, os projetos de reforma administrativa não atendem a praticamente nenhuma demanda dos servidores públicos.
4 – São vários os exemplos de não incorporação de pedidos de servidores, entre eles os da Guarda Municipal e dos Vigilantes Patrimoniais. Grave ainda foi o tratamento dado aos grupos funcionais da Educação como Monitores e Dirigentes de Creche, simplesmente ignorados em seus pleitos.
5 – Outro caso que ilustra as deficiências da proposta de reforma é a ausência de Plano de Carreira para os professores do chamado “Quadro 2”, que se tornaria o único grupo de servidores sem possibilidade de evolução funcional, o que representaria inexplicável e inadmissível exclusão.
6 – A atual proposta cria ainda diversos cargos comissionados e novos departamentos nas Secretarias. Seria, portanto, prematuro e arriscado aprová-los sem análise mais detalhada.
7 – Da forma como está, se a proposta for levada para votação em plenário, este Vereador já decidiu seu voto: NÃO !
8 – Para superar o impasse, pedimos mais prazo para análise dos projetos e a incorporação negociada das demandas dos servidores.