Fechamento quadrimestral leva representantes do Governo Altimari ao Legislativo
Titulares das pastas de Administração, Educação, Finanças, Justiça e Saúde do Governo Altimari estiveram na Câmara Municipal na última terça-feira, dia 25. Na audiência pública, realizada pela Comissão de Finanças, presidida por Maria do Carmo Guilherme, secretários apresentaram os números referentes ao terceiro quadrimestre de 2013 e responderam aos questionamentos feitos por parlamentares e público em geral.
Entre os assuntos, o Legislativo debateu com os representantes da administração municipal temas como o déficit de vagas nas creches, dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Rio Claro, o IPRC, e Santa Casa de Misericórdia, a diferença de repasses dos governos federal e estadual para a saúde pública de Rio Claro, entre outros. Representaram a Câmara na audiência Maria do Carmo, Agnelo Matos, Raquel Picelli e Dalberto Christofoletti.
EDUCAÇÃO
Questionada sobre o déficit de vagas nas creches municipais, Heloísa Maria Cunha do Carmo informou que hoje 300 crianças encontram-se na lista de espera. Este número, detalhou a secretária, sofre variações: “Nascem crianças todos os dias. Também há desistências”, explicou.
Ainda com relação às creches, Heloísa foi indagada sobre a construção de novas unidades levando-se em conta recursos que serão destinados pelos governos federal e estadual para viabilizar as obras. A secretária comentou no Plenário que as obras são importantes, mas, que a colocação de equipes de trabalhos, via contratações, requer esforço do poder público devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Heloísa também respondeu questionamentos de parlamentares sobre as transferências àqueles que buscam vagas em escolas próximas de suas casas e fiscalização de obras. “As vagas são liberadas de acordo com as moradias. Com relação à fiscalização, admito que há empresas que dão muito trabalho à prefeitura para executar as obras corretamente”, disse.
Relatório entregue pela secretária aponta que em 2013 a aplicação na Educação fechou em mais de 27%, ou seja, dentro do que determina a LRF. O documento traz dados detalhados sobre os gastos com transporte escolar, obras em escolas e creches e gastos com folha de pagamento.
ADMINISTRAÇÃO
De acordo com os números apresentados por José Renato Gonçalves, a folha de pagamento da Prefeitura de Rio Claro fechou da seguinte maneira: R$ 13,5 milhões em setembro/2013; R$ 13,4 milhões em outubro/2013; R$ 13,6 milhões em novembro/2013 e R$ 26,7 milhões em dezembro/2013 por conta do pagamento do 13º salário. Nestes valores já estão incluídos os pagamentos dos inativos, Fundo de Garantia, Instituto de Previdência do Município de Rio Claro (IPRC), entre outros encargos e despesas contábeis.
O titular da pasta informou também que entre setembro e dezembro de 2013, o gasto com folha de pagamento girou em torno de R$ 1,1 milhão/mês. José Renato recebeu pedido da Câmara para elaborar levantamento referente a todas as funcionárias públicas municipais que foram contempladas com a licença maternidade de seis meses. Na ocasião, o titular da pasta ouviu do Legislativo que há a disposição política para que a licença paternidade, no caso de funcionários públicos municipais, seja estendida para 30 dias para que o marido possa dar retaguarda à esposa principalmente no caso de cesariana.
FINANÇAS
Dois pontos polarizaram a apresentação de Japyr Pimentel no Plenário da Câmara: dívidas com o IPRC e com a Santa Casa de Misericórdia. O secretário informou os parlamentares que a dívida da Prefeitura de Rio Claro com o IPRC, hoje, é de R$ 18 milhões. Segundo ele, o valor elevou-se após a renegociação do débito feito em 2012. “A parcela mensal ficou em R$ 600 mil. Este valor alto sufocou as finanças do município e com isso os pagamentos deixaram de ser feitos”, disse.
A Câmara externou preocupação com o débito com o IPRC por conta do bloqueio para recebimento de recursos de fora. A preocupação também é com o funcionalismo já que o instituto é o responsável pelo pagamento das aposentadorias.
Com relação à Santa Casa, a dívida que era de R$ 3,5 milhões reduziu em R$ 1 milhão após o pagamento efetuado na última terça-feira. “A Santa Casa presta um serviço de importância inquestionável. Atentos, estamos buscando alternativas para sanar o débito”, disse o secretário.
No relatório entregue ao Legislativo, Pimentel aponta que a receita total de janeiro a dezembro de 2013 foi de R$ 633,9 milhões. Levando-se em conta a retenção do Fundeb de R$ 48,5 milhões a receita líquida fechou em R$ 585,4 milhões.
JURÍDICO
Entre setembro e dezembro de 2013, os números apresentados por Gustavo Perissinotto foram: 166 processos administrativos; 159 processos judiciais; 2.050 processos judiciais em andamento; 2.384 processos judiciais trabalhistas em andamento; 1.405 processos sobrestados; 1.222 processos extintos e 2.866 processos extintos.
Entre os processos trabalhistas estão: pedido de adicional de insalubridade e base de cálculo com incidência sobre o salário base do empregado; promoção horizontal e vertical; adicional por tempo de serviço; reconhecimento de processo seletivo com concurso público para dar validade a contratação; integração de horas extras e noturnas para pagamento de DSR’S e reflexos e intervalos intrajornada não realizados (pedido de indenização).
Em sua fala, Perissinotto discursou sobre a importância da reforma administrativa – projeto tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal. “A reforma vai resolver muitos problemas que hoje são discutidos na esfera jurídica”, disse.
SAÚDE
A apresentação da Fundação Municipal de Saúde (FMS), através de Marco Aurélio Mestrinel, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, teve início com a apresentação das receitas por fontes de recursos. Segundo o relatório, enquanto a Prefeitura de Rio Claro repassou R$ 27,8 milhões à Fundação e o governo federal participou com R$ 14,2 milhões, o governo paulista enviou no período somente R$ 167 mil. As receitas completam-se com os R$ 236 mil que são recursos próprios da Fundação.
O relatório apresentado por Mestrinel traz números sobre os atendimentos, no terceiro quadrimestre, no Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS), 2.157 ao todo, gasto com o Programa Hiperdia, R$ 146 mil, atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Wenzel, Vila Cristina, Cervezão, Boa Vista/Nosso Teto, Assistência e Avenida 29, 102.357 ao todo, nas unidades Programa Saúde da Família (PSF), 114.195 ao todo, entre outros.
Com relação aos atendimentos de Urgência e Emergência, os números foram os seguintes: 43.028 no PA do Cervezão; 34.970 na UPA; 7.927 no PSMI; 3;103 no PSMI/Ortopedia; 3.369 na Ginecologia; 1.127 no Caps III; 14.856 no Samu.
Também foram feitas remoções intermunicipais para as seguintes cidades: Américo Brasiliense, 8; Bauru 14; Botucatu 17; Campinas 292; Jáú 162; Limeira 45; Mogi Mirim 75; Piracicaba 326; Ribeirão Preto 54; São Paulo 422; Santa Bárbara 21 e demais cidades 77. “Em 2013, a aplicação na Saúde ficou em 26,06%. Vale lembrar que há cinco anos a aplicação era de apenas 15%”, disse o secretário Mestrinel.