Segue abaixo o resultado da Ordem do Dia das sessões extraordinárias dos dias 17 e 18. É importante informar que os vereadores Pr. Anderson Christofoletti e José Pereira dos Santos não estiveram presentes, pois tinham compromissos já assumidos.
O vereador Sergio Calixto chegou na primeira sessão durante a votação do projeto de lei nº 4. Ele votou contrário aos projetos nas duas sessões.
O vereador Paulo Guedes chegou na primeira sessão durante a votação do projeto de lei nº 5.
Os vereadores aprovaram projetos que autorizam o poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenções sociais para entidades.
Foi decidido também que as entidades serão convidadas a prestarem contas na Câmara Municipal dos trabalhos desenvolvidos. Ainda não existe uma data definida, mas assim que for decidida, a imprensa será informada.
Para o presidente Agnelo Matos, existem entidades que são fundamentais para o município e importantes para população. “Pudemos aprovar nestas sessões, por exemplo, subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo, que é um local sério e que presta um trabalho idôneo. o Poder Legislativo irá chamar as entidades para relatarem seus serviços “.
ORDEM DO DIA Nº 001/2014
Sessões Extraordinárias
17/01/2014 (Sexta-Feira) às 23:00 horas
18/01/2014 (Sábado) aos 0:05 minutos
1 –PROJETO DE LEI Nº 001/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro – APAE e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 01/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14013.
Aprovado por 7 votos. Em 2ª discussão, aprovado por 8 a 1
2 –PROJETO DE LEI Nº 002/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro – APAE e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 02/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14014.
Aprovado por 7 votos. Em 2ª discussão, aprovado por 8 a 1
3 –PROJETO DE LEI Nº 003/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 03/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14015.
Aprovado por 7 votos. Em 2ª discussão, aprovado por 8 a 1
4 –PROJETO DE LEI Nº 004/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Aldeias Infantis SOS Brasil e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 04/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14016.
Aprovado por 7 a 1. Em 2ª discussão, aprovado por 8 a 1
5 – PROJETO DE LEI Nº 005/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 05/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14017.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
6 – PROJETO DE LEI Nº 006/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 06/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14018.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
7 – PROJETO DE LEI Nº 007/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Lar Bethel – Abrigo da Velhice Desamparada e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 07/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14019.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
8 – PROJETO DE LEI Nº 008/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Lar Esperidião Prado e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 08/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14020.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
9 – PROJETO DE LEI Nº 009/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Núcleo Artevida – Associação Beneficente e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 09/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14021.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
10 – PROJETO DE LEI Nº 010/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Núcleo Artevida – Associação Beneficente e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 10/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14022.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
11 – PROJETO DE LEI Nº 011/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade UDAM – União de Amigos e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 11/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14023.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
12 – PROJETO DE LEI Nº 012/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade UDAM – União de Amigos e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 12/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14024.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
13 – PROJETO DE LEI Nº 013/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade UDAM – União de Amigos e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 13/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14025.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
14 – PROJETO DE LEI Nº 014/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade UDAM – União de Amigos e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 14/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14026.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
15 – PROJETO DE LEI Nº 015/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade UDAM – União de Amigos e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 15/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14027.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
16 – PROJETO DE LEI Nº 016/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Instituto Viver & Conviver e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 16/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14028.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
17 – PROJETO DE LEI Nº 017/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Instituto Viver & Conviver e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 17/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14029.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
18 – PROJETO DE LEI Nº 018/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Instituto Viver & Conviver e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 18/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14030.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões
19 – PROJETO DE LEI Nº 019/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de Subvenção Social à entidade Instituto Viver & Conviver e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 19/2014 – pela legalidade com ressalva. Parecer da Comissão Mista – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES. Processo nº 14031.
Aprovado por 8 a 1 em ambas as sessões