Integrantes do Parlamento 2013 estiveram no Plenário do Legislativo na sexta-feira, dia 17
As atividades legislativas desenvolvidas pelo Parlamento do Idoso caminham para ser intensificadas neste ano. A bancada feminina da Câmara, formada pelas vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme, apresentou no final de 2013 o decreto que institui no município o Fórum Permanente do Idoso.
Na tarde da última sexta-feira, 17, as vereadoras estiveram reunidas, no Plenário da Casa, com integrantes – titulares e suplentes – do Parlamento do Idoso 2013. O objetivo do encontro, explicou Maria do Carmo, foi externar o conteúdo do Decreto Legislativo que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara antes de ser votado. Na ocasião, o procurador jurídico Ricardo Penteado explicou que também tramita na Câmara projeto que altera dispositivos da lei que criou o Parlamento do Idoso em 2012.
Com relação ao Decreto Legislativo, Raquel Picelli enfatizou que o Fórum Permanente do Idoso, a ser realizado anualmente na primeira quinzena de fevereiro, tem como objetivo principal ampliar o trabalho desenvolvido pelo Parlamento. “As propostas e as necessidades da Melhor Idade levantadas e discutidas pelo Parlamento precisam ser acompanhadas de perto. Daí a necessidade de se criar mecanismo para que o trabalho não se limite ao tempo de duração do exercício do Parlamento do Idoso”, explicou.
Para Maria do Carmo, se faz necessário sensibilizar a sociedade civil e política sobre a questão do envelhecimento e do atendimento ao idoso. “O envelhecimento trata-se de um processo natural. Defendo a efetivação de políticas públicas que possam garantir atendimento de qualidade aos idosos em diversas áreas”, disse a vereadora na reunião.
Com relação às mudanças na lei que criou o Parlamento do Idoso, cabe ressaltar a proposta apresentada no Artigo 2º que diz: “O Parlamento Municipal do Idoso será empossado anualmente durante a Semana Municipal do Idoso, celebrada em outubro de cada ano, sendo que em anos eleitorais o Parlamento Municipal do Idoso será realizado obrigatoriamente no primeiro semestre”.
No Parágrafo Único consta que “o vereador que for empossado no Parlamento Municipal do Idoso ficar impedido de assumir novamente a titularidade em um novo mandato, sendo que o impedimento não se estende aos suplentes”.
Desta forma, frisou Maria do Carmo e Raquel Picelli, neste ano, por conta da disputa eleitoral em outubro, as atividades do Parlamento do Idoso vão acontecer no primeiro semestre. “É preciso que as pessoas que participaram do Parlamento do Idoso acompanhem o dia a dia da Câmara para que possam continuar atuando como verdadeiros agentes multiplicadores de informações”, apontou Maria do Carmo. “Ao acompanhar o dia a dia legislativo, vocês do Parlamento do Idoso têm condições de debater os problemas da cidade com conhecimento aprofundado de cada situação”, completou Raquel. A próxima reunião do grupo vai acontecer no dia 5 de fevereiro, às 8h30.