Representantes da Câmara e prefeitura estiveram reunidos na tarde de quarta-feira
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presidida por Maria do Carmo Guilherme, realizou na quarta-feira, dia 13, a segunda audiência pública sobre o Plano Plurianual e o Orçamento de 2014. Os trabalhos aconteceram no Plenário do Legislativo. O secretário municipal de Finanças, Japyr Pimentel, e a diretora de Controle Orçamentário, Elisabete Wenzel, representaram a administração municipal.
Agnelo Matos colocou como pontos prioritários na discussão investimentos em pavimentação asfáltica, na Saúde e na reforma de estação de tratamento de água. Na avaliação do presidente da Câmara, se faz necessária pavimentar as inúmeras pontas de ruas do município que não contam com a melhoria. “São muitas”, frisou ao citar situações registradas em bairros como o Parque Universitário, Recanto Verde, Maria Cristina, entre outras localidades.
Na mesma rota Geraldo Voluntário solicitou investimento nos bairros. Japyr Pimentel disse que “o orçamento prevê recursos para a pavimentação asfáltica”.
Ao divulgar a devolução de R$ 2,8 milhões da Câmara para a administração municipal, neste ano, Agnelo defendeu a construção de quatro unidades do Programa Saúde da Família. “Temos de construir as unidades de 15 PSF que faltam no município. Com o valor devolvido pela Câmara dá para construir quatro delas ao custo unitário de R$ 700 mil cada”, afirmou no Plenário.
Para Agnelo, o município precisa resolver com urgência o problema detectado na Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Indaiá, a ETA 1, responsável pelo fornecimento de água para 40% do município. “A reforma está orçada em R$ 12 milhões. Esta situação coloca em risco o abastecimento de água e muitas casas localizadas nas proximidades da ETA”, alertou.
No encerramento da sua fala, Agnelo defendeu ainda que se faça previsão orçamentária para a ampliação da arquibancada e iluminação do campo da Lagoa Seca. “Nos finais de semana, mais de mil pessoas passam pelo local para prestigiar partidas de futebol”, defendeu.
Anderson Christofoletti questionou o secretário Japyr Pimentel sobre a divisão, por pastas, do Orçamento 2014. O parlamentar observou que a Secretaria Municipal da Agricultura não receberá sequer 1% do Orçamento enquanto a Finanças ficará com 3,4% e a Administração 4,3%.
Japyr justificou com a explicação que o Orçamento da Secretaria de Finanças será responsável pela amortização das dívidas do município decorrente de empréstimos. “Estamos falando do Pró-vias, obra antienchente do Jardim Inocoop, entre outros”, observou.
Raquel Picelli colocou na pauta de discussão da audiência a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para os municípios, a partir de 2014, os ativos da iluminação pública. “Existe previsão para o custeio da manutenção deste sistema caso a Aneel derrube a liminar?”, questionou a vereadora para Pimentel ao alertar que em 70% dos municípios do Brasil está resolução já vigorou.
O secretário de Finanças respondeu que não há alternativa fora a criação da Contribuição da Iluminação Pública, a CIP. E foi mais além: “Cidades da região como Limeira e Cordeirópolis já criaram a contribuição e agora aguardam o término da discussão judicial. Avalio que Rio Claro deve caminhar no mesmo sentido”, enfatizou Pimentel ao sinalizar que no Orçamento 2014 já consta previsões de arrecadações com a CIP e sistema de radares.
Juninho da Padaria solicitou a Pimentel que a administração municipal cumpra com a sua parte e atenda os vereadores no que diz respeito às emendas aprovadas na peça orçamentária. “Este compromisso precisa ser honrado. Caso contrário, a situação do parlamentar com a entidade ou o bairro que seria contemplado fica muito difícil”, explicou.
Dalberto Christofoletti, ao ouvir Juninho, defendeu que em Rio Claro se faça a discussão do Orçamento Impositivo nos mesmos moldes que está acontecendo em Brasília. “Se não houver impedimento jurídico defendo que o Executivo cumpra na íntegra todas as emendas aprovadas. É o mínimo”, afirmou.
Paulo Guedes questionou a mesa principal do valor das emendas que os vereadores poderão apresentar. A presidente da Comissão de Finanças, Maria do Carmo, informou que cada parlamentar poderá apresentar até R$ 110 mil em emendas. “Vamos estar reunidos na terça-feira, dia 19, para definir este assunto. A reunião será interna entre os vereadores. Também informo que o Orçamento 2014 será votado em primeira discussão no dia 2 de dezembro e em segunda discussão no dia 9”, afirmou.
Diante da fala de Maria do Carmo, Paulo Guedes frisou: “O valor é muito pequeno. Caso contrário iria propor que fizéssemos emendas conjuntas para investimentos em escolas e na Saúde”.
Diretor do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Sérgio Christofoletti, indagou Pimentel sobre a possibilidade da prefeitura conceder neste ano o Cartão Abono de Natal como aconteceu em 2011 com repasse feito no cartão alimentação ao invés de depósito em conta corrente dos servidores. O secretário de Finanças revelou dificuldade por conta do caixa apertado mas comprometeu-se a discutir o assunto com o prefeito.
Também diretor do sindicato, Jean Scudeller perguntou ao secretário municipal de Finanças se no Plano Plurianual está previsto o aumento de gasto com folha de pagamento em decorrência das progressões horizontais e verticais do funcionalismo que constam na reforma administrativa – projeto que vai ser enviado à Câmara Municipal.
Pimentel respondeu dizendo que na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 já está previsto o reajuste salarial dos servidores públicos. “É preciso verificar se a prefeitura conseguirá efetivar o aumento”, alertou. “Com relação à valorização da categoria, o impacto será a partir de 2015, mas, primeiro a Câmara precisa aprovar o projeto nos moldes que foi formulado”, detalhou.