A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realizou nesta sexta-feira, dia 08, audiências públicas sobre o Plano Plurianual e o Orçamento Municipal de 2014. Os trabalhos serão desenvolvidos no Plenário do Legislativo sob a presidência da vereadora Maria do Carmo Guilherme. Os vereadores Agnelo Matos, Júlio Lopes, Raquel Picelli, Juninho da Padaria e Calixto também participaram da audiência. Geraldo Voluntário esteve representado pela sua assessoria.
Estiveram presentes as secretarias: Habitação, Mobilidade Urbana, Obras, Sepladema, Ação Social, Educação, Turismo, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Segurança, Esportes, Agricultura, Manutenção e Paisagismo, Saúde, além do Fundo Social de Solidariedade, Fundação Ulysses Guimarães, DAEE e Arquivo Público.
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e tem por finalidade servir de subsídios para os municípios planejarem seus gastos. Os secretários municipais foram convidados a participar.
A lei orçamentária compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos entidades da administração direta e indireta e o orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
A receita orçamentária está estimada no valor de R$ 688.405.967,00 que se desdobram em R$ 616.248.107,00 do orçamento fiscal e R$ 72.157.860,00 do orçamento da seguridade social.
Segundo Maria do Carmo Guilherme, o orçamento municipal poderá receber emendas dos vereadores, Por isso, neste momento é importante que a população se manifeste sobre suas reivindicações para aplicação dos recursos.
A próxima audiência está marcada para o dia 13, às 14h, na Câmara Municipal e é aberta ao público.