A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realizará nesta sexta-feira, dia 08, a partir das 14h, audiência pública sobre o Plano Plurianual. Os trabalhos serão desenvolvidos no Plenário do Legislativo sob a presidência da vereadora Maria do Carmo Guilherme. A comissão conta ainda com os vereadores Professor Dalberto (relator) e Juninho da Padaria (membro).
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e tem por finalidade servir de subsídios para os municípios planejarem seus gastos. Os secretários municipais foram convidados a participar.
A comissão também desenvolverá, às 16h, audiência pública sobre o orçamento municipal de 2014. A presidente da comissão destacou que o projeto sobre o Orçamento deu entrada no Legislativo conforme os prazos legais em cumprimento ao Regimento Interno.
A lei orçamentária compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos entidades da administração direta e indireta e o orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
É importante que a sociedade civil participe das audiências públicas para ter conhecimento de como funcionam os recursos públicos e quais os destinos das verbas.
A receita orçamentária está estimada no valor de R$ 688.405.967,00 que se desdobram em R$ 616.248.107,00 do orçamento fiscal e R$ 72.157.860,00 do orçamento da seguridade social.
Nas discussões sobre o projeto, os vereadores abordarão questões referentes a recursos destinados à saúde, educação, obras, segurança, a qualidade dos serviços públicos e subvenções a entidades conveniadas com o município, entre outros assuntos. O texto do projeto poderá contar com a inclusão de emendas para ser votado até o dia 30 de dezembro.
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