Maria do Carmo abordou o assunto no Plenário da Câmara Municipal
Vereadora que tem como bandeira principal assuntos relacionados à Saúde, Maria do Carmo Guilherme, através da sua ação legislativa, apura suposta irregularidade que estaria ocorrendo em empresas credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
A denúncia, de acordo com a peemedebista, aponta para a suposta cobrança irregular referente a procedimentos de cardiologia, em especial a revisão de marca-passo. O assunto foi abordado por Maria do Carmo na sessão ordinária da última terça-feira, dia 29.
“Reforçamos que é vedada a cobrança de qualquer valor complementar aos valores já pagos pelo SUS em qualquer dos serviços de assistência à saúde”, frisou Maria do Carmo no ofício encaminhado à Diretoria Regional de Saúde, a DRS-X Piracicaba. A vereadora defende que as vítimas da cobrança ilegal sejam devidamente ressarcidas.
Em resposta ao questionamento feito por Maria do Carmo, em ofício enviado à Câmara no último dia 14, a DRS X Piracicaba informou: “As denúncias que já foram encaminhadas e comprovadas estão sendo pontualmente analisadas para que o usuário seja ressarcido, conforme ordena a lei”. O ofício leva as assinaturas da equipe de auditores da DRS 10 bem como a diretora técnica Maria Clélia Bauer.
Auditores explicam, via ofício, que ao vincular-se ao SUS o credenciado aderiu aos critérios da política de atenção vascular aceitando os parâmetros da portaria de 2004 que instituiu a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade. Com isso, as unidades credenciadas comprometem-se entre outros itens ao: “acompanhamento ambulatorial pré-operatório e pós-operatório continuado e específico”. Por isso, frisam os auditores no ofício: “não cabe nenhuma cobrança complementar”.
Ao tomar conhecimento do trabalho realizado pela auditoria da DSR 10 Piracicaba, o presidente do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba orientou a equipe responsável pelo atendimento e revisão dos marca-passos sobre as possíveis irregularidades.
Para Maria do Carmo, trata-se de notícia positiva para todas as pessoas que precisam fazer a revisão do marca-passo. “Agora, tudo está esclarecido. Ninguém precisa pagar um centavo sequer para que o serviço seja feito. Vamos continuar acompanhando de perto”, finaliza a vereadora.