Ficam alterados os Anexos 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 5º, 7º e 9º da Lei Municipal 3.806/2007 – Plano Diretor, conforme os mapas abaixo:
Anexo VII – URPs sem Distritos
Projeto de Lei Complementar 157/2013 e 158/2013 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Rio Claro. [CLIQUE AQUI] para visualizar.