Exclusão. Este é o termo que define a situação de milhares de moradores de rua no Brasil. Em Rio Claro, o número de pessoas que utilizam as ruas como moradia está causando preocupação por parte do poder público. Por conta disso, diversas ações estão sendo realizadas em consonância com as diretrizes do governo federal para que seja possível o retorno da estabilidade de vida destas pessoas.
Durante a palestra proferida pela assistente social Cátia Rose Gonçalves da Silva no 8º Fórum do Creas realizado na última quinta-feira, dia 15, a vereadora Raquel Picelli manifestou que vem trabalhando neste assunto e fez algumas ressalvas que considera fundamentais para que Rio Claro cada vez mais se torne uma cidade que prima pelo ser humano.
Raquel já elaborou requerimentos e participou de reuniões com secretarias da administração municipal no qual o assunto principal referia-se a políticas públicas para os moradores de rua. “Estou articulando para que Rio Claro tenha um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e Casa de Apoio ao Morador de Rua. Não podemos permitir que os moradores de rua se tornem invisíveis aos olhos da sociedade. Cada indivíduo tem história que o levou a estar na rua, precisamos saber quais foram estes fatores e trabalhar caso a caso, possibilitando que as pessoas consigam se reestabelecer.Contudo, para isso acontecer é necessário a implantação de um plano municipal aos moradores de rua baseado no Plano Nacional.”
De acordo com a vereadora Raquel Picelli, neste Plano Nacional estão expostos os principais motivos da existência de pessoas em situação de rua, tais como fatores estruturais (ausência de moradia, inexistência de trabalho e renda, mudanças econômicas), fatores biográficos (alcoolismo, drogadição, rompimentos dos vínculos familiares, doenças mentais, perda de todos os bens).
Em pesquisa elaborada no ano de 2007, dados mostram a porcentagem destes fatos: problemas de alcoolismo e/ou drogas (35,5); desemprego (29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%). Dos entrevistados no censo, 71,3% citaram pelo menos um desses três motivos.
“Nas diretrizes do Plano Nacional também são apresentadas a necessidade de mudanças nas visões estigmatizantes sobre a população em situação de rua ao restringir-se ao assistencialismo e a “higienização social”. É isso que temos que debater, a situação do morador de rua é mais complexa e requer um trabalho intersetorial e em rede.”
Raquel também enfatiza que desde 2005, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece a inclusão da obrigatoriedade da formulação de programas de amparo à população em situação de rua. De acordo com a legislação, o poder público municipal passou a ter a tarefa de manter serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social. Além disso, a vereadora ainda solicita a verificação de inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo Federal para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas sociais e no Benefício de Prestação Continuada.