O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, por meio de portaria em maio deste ano, declarou a Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro como Utilidade Pública Federal. Isto significa que a entidade poderá buscar mais recursos com os governos estadual e federal visando ampliar e aprimorar os serviços prestados à população de Rio Claro.
O responsável administrativo pela Peniel, Rafael de Queiroz Favaro, esteve na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 13, para conversar com a vereadora Maria do Carmo Guilherme e esclarecer quais serão as ações e pretensões da entidade em prol da comunidade. De acordo com Rafael, a vereadora, em parceria com o deputado federal Ricardo Izar, colaborou para que a Peniel conseguisse este benefício.
Para a vereadora Maria do Carmo, a declaração de Utilidade Pública só foi conquistada porque a entidade estava com toda a documentação em ordem. “Por isso, enfatizo às outras instituições e entidades o quanto é importante se adequarem às normas federais. É preciso que os documentos estejam alinhados às exigências do governo federal. Sem isso, as entidades não podem receber recursos públicos”, salienta.
Segundo Maria do Carmo, todas as orientações sobre as normativas podem ser obtidas na Casa dos Conselhos. “Rio Claro conta com este serviço municipal que permite às organizações sociais se encaixarem nas legislações existentes, possibilitando o recebimento de verbas federais. Quem ganha é sociedade que pode contar com o trabalho de entidades sérias e idôneas.”
Outro ponto enfatizado pela vereadora é o bom relacionamento que o governo municipal possui com o governo federal. “A Peniel me procurou para ajuda-los com informações como poderiam conseguir a declaração de Utilidade Pública Federal. Acionei o deputado federal Ricardo Izar e em menos de 20 dias, o Ministro da Justiça concedeu o título a Peniel”, observa Maria do Carmo Guilherme.
Rafael Favaro informa ainda que já está levantando os documentos para a obtenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). “Este é um certificado federal que permite que façamos o cadastro de projetos no Siconv (sistema de convênio)”, afirma.
O administrador informa que a Peniel é obrigada a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houver prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no período, ainda que não tenha sido subvencionada, conforme preceituam os arts. 5o do Decreto no 50.517, de 1961, e 4o da Lei no 91, de 1935.
A vereadora Maria do Carmo Guilherme cita que em parceria com atual administração vem apoiando entidades filantrópicas. “Lembro que a Peniel não tinha concessão do espaço que utiliza; elaborei requerimento e prefeitura enviou o projeto à Câmara Municipal e teve aprovação de todos os vereadores. Outra ação foi emenda de três mil reais de autoria de vários vereadores ”.
Peniel
Criada há 15 anos, a Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro realiza serviços de recuperação e reintegração de dependentes químicos. A entidade tem capacidade para atender 22 homens maiores de 18 anos. A equipe é multidisciplinar e desenvolve também um Plano de Apoio à Família.