Já está em tramitação, pelas comissões da Câmara Municipal, um projeto de autoria do vereador Anderson Christofoletti (PMDB) que obriga as empresas que prestam serviço para a prefeitura a emplacar seus veículos em Rio Claro.
O projeto, se aprovado, irá permitir o aumento da arrecadação municipal a partir da receita obtida com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), já que parte do imposto arrecadado vai para os cofres do município.
Segundo o vereador, a lei não irá prejudicar os prestadores de serviço. “É uma demonstração de consideração pelo município contratante e certamente não irá pesar no bolso dos terceirizados, já que teriam de pagar o IPVA anualmente aqui ou em qualquer outra cidade”, explica. “Além disso, os prestadores de serviço poderão se beneficiar das melhorias que esse aumento de receita deve trazer para a cidade” completa. “Demos lembrar que ainda existe o benefício de 25% de desconto no primeiro IPVA, conforme obriga a Lei 3813/2008” finaliza Anderson Christofoletti.
Confirmada a aprovação do projeto, as empresas terão 60 dias de prazo, a contar da publicação da Lei em Diário Oficial, para se adequarem, sob pena de multa equivalente a 10% do valor contratado.