O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 com o desafio de superar a extrema pobreza no país. Por meio dele é possível obter, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um volume expressivo de recursos financeiros para a construção de um plano municipal de superação da extrema pobreza.
O envolvimento do município é fundamental, e para isso, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é porta de entrada, por ser o instrumento que identifica as famílias que ainda vivem na condição de pobreza extrema.
Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.
Em Rio Claro, o Cadastro Único está a cargo da Secretaria de Ação Social e envolve as redes de assistência social, saúde, educação, trabalho e agricultura. Por conta disso, o vereador Anderson Christofoletti (PMDB) salienta a importância estratégica desta secretaria na condução das ações articuladas desses e de outros setores.
“Estou empenhado nessa questão e espero contribuir com todas as secretarias envolvidas para que nosso município, através do Cadastro Único, possa ter acesso a todos os recursos que hoje são disponibilizados pelo Governo Federal” explica o vereador.
Anderson Christofoletti ressalta, porém, que a Reforma Administrativa, em andamento no Poder Executivo, possa fornecer a Secretaria de Ação Social estrutura e recursos necessários para poder trabalhar em todas as questões, inclusive às que são pertinentes ao Plano Brasil sem Miséria. “Hoje a Secretaria de Ação Social possui uma estrutura aquém de sua necessidade, inclusive no que diz respeito aos seus recursos financeiros e humanos, dessa forma, é importante rever essa situação já na Reforma Administrativa que esperamos ver concluída em julho” conclui.
Através do Cadastro Único o município poderá contar com repasses para construção de novas Unidades Básicas de Saúde, ampliar a oferta de educação em período integral e ao acesso gratuito em cursos de qualificação profissional, fomentar a agricultura familiar, entre outros.
Entre os recursos que poderão ser obtidos, o vereador destaca: a possibilidade de repasse do Ministério da Saúde para a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde em localidades de alta concentração de pobreza; por meio da “Ação Brasil Carinhoso” aumentar as vagas para as crianças de 0 a 48 meses beneficiárias da Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas com o poder público; o município poderá ampliar a oferta de educação integral para mais uma escola do ensino fundamental; ampliar para 550 vagas do “Pronatec Brasil Sem Miséria” em Rio Claro, que oferece gratuitamente cursos de qualificação profissional com duração mínima de 160 horas para cidadãos com mais de 16 anos de idade e através do “Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais”, permitir que as famílias agricultoras extremamente pobres recebam recursos para compra de insumos e equipamentos.