Os secretários municipais Marco Aurélio Mestrinel (Saúde), Heloísa Maria Cunha do Carmo (Educação), Gustavo Perissinotto (Negócios Jurídicos), José Renato Gonçalves (Administração) e Japyr Pimentel (Finanças) participaram na tarde da última quarta-feira, dia 29, no plenário da Câmara Municipal da audiência pública – promovida pela Comissão de Finanças do Legislativo – para apresentar os números referentes ao fechamento do primeiro quadrimestre de 2013.
Titular da pasta de Saúde, Marco Aurélio foi o primeiro a ocupar a tribuna da Câmara. Na planilha apresentada, destaque para a informação que dos R$ 27 milhões de despesas pagas no período somente a folha de pagamento consumiu R$ 25 milhões.
Heloísa do Carmo, segunda a ocupar a tribuna, apresentou informações de todos os contratos da pasta em vigência incluindo os valores pagos e a serem pagos de obras que encontram-se em andamento. A secretária adiantou aos vereadores que a retomada das obras nas escolas Paulo Koelle e Hamilton Prado, que encontram-se abandonadas por problemas com as empresas responsáveis, é prioridade para 2014. Questionada se a aplicação na pasta ficou em 25% no primeiro quadrimestre de 2014, conforma determina a Lei Fiscal, Heloísa informou aos vereadores que o índice fechará somente em dezembro.
Gustavo Perissinotto, dos Negócios Jurídicos, informou que neste ano a prefeitura ainda não pagou nenhum precatório, por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a Emenda Constitucional número 62 que permitia amplo parcelamento nos débitos. “Se essa situação não for revista, Rio Claro terá um grande impacto em suas finanças. Calculo que a prefeitura, incluindo Daae e Fundação Municipal de Saúde, tem dívida aproximada de R$ 40 milhões. Poderemos ter de pagar este valor à vista”, alertou.
José Renato Gonçalves, da Administração, foi questionado por representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais sobre a data em que se fecha a folha de pagamento. Ele respondeu que horas extras e adicionais noturnos de abril serão pagas em junho. “Ocorrências do mês de maio serão pagas em julho, já que a folha fechou dia 10”, disse.
No encerramento, Japyr Pimentel , da Saúde, informou que o impacto financeiro causado pelo reajuste de 34% aos diretores da prefeitura não é não se efetivou lembrando que a audiência traz números apenas do primeiro quadrimestre do ano. Comentou ainda que a criação de novas secretarias não gera custo à administração municipal. “Quando divide uma pasta em duas, o orçamento é o mesmo. No projeto, criamos cargos que não serão preenchidos neste ano. Não há orçamento para isso”, detalhou.