Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro (IPRC), Lineu Viana de Oliveira esteve na Câmara Municipal na tarde da última terça-feira, dia 7, a convite da Comissão de Finanças presidida por Maria do Carmo Guilherme.
Na pauta, a apresentação das alíquotas que estabelecem os índices a serem repassados pela administração municipal ao IPRC. De acordo com Lineu, o chamado cálculo atuarial é feito anualmente com os índices entregues à prefeitura até 31 de março.
Os índices levantados pelo superintendente serão encaminhados ao governo municipal. O estudo será votado pela Câmara através do projeto que deverá ser enviado pelo prefeito Du Altimari.
Presidente da Câmara, Agnelo Matos demonstrou preocupação com o débito atual que a prefeitura possui com o instituto. “Gostaria de saber o quanto a administração municipal, feita a renegociação do débito, está tendo de desembolsar mensalmente ao IPRC?”, indagou.
Lineu Viana explicou que o débito municipal somado a parcela do mês totaliza R$ 2,6 milhões. “Pelo acordo, a prefeitura não pode deixar de pagar nem a parcela renegociada e muito menos a parcela do mês. Se isto acontecer o acordo terá de ser denunciado e a prefeitura ao ser negativada ficará impossibilitada de receber verbas federais, entre outras”, alertou o superintendente.
Para Agnelo Matos, trata-se de um valor alto a ser pago o que remete a uma análise cautelosa na alíquota a ser aprovada fixando índices de repasses para os próximos anos. “Ao pagar este valor altíssimo, a administração municipal vai com certeza ficar em situação financeira delicada”, apontou o presidente.
Lineu Viana apresentou também, na Câmara, breve histórico do IPRC. Citou que o instituto entrou em funcionamento em 2008. Confirmou que o caixa conta atualmente com R$ 105 milhões dos R$ 275 milhões necessários para garantir o pagamento das aposentadorias dos 82 servidores aposentados (incluindo pensionistas) e mais os 3.800 funcionários públicos municipais que estão na ativa. “O cálculo é feito para 70 anos. A matemática aponta que o IPRC vai estar com o fundo completo em 35 anos”, detalhou.
Anderson Christofoletti e João Zaine questionaram Lineu Viana sobre as fontes de arrecadação do fundo. Segundo o superintendente são as seguintes: contribuição dos funcionários ativos; contribuição dos funcionários aposentados e pensionistas; contribuição patronal (que é a maior); compensação previdenciária e rendimento das aplicações financeiras. “Fora isso, há o que denominamos de Contribuição Extra a qual fica a cargo da prefeitura. Esta contribuição em 35 anos deixará de existir. Até lá, não tem limite a ser pago”, alertou.
O superintendente informou, ainda, que a partir deste ano o IPRC passou a arcar com os valores do auxílio-doença fato que chamou a atenção de Maria do Carmo. A vereadora frisou que o assunto deve ser tratado com seriedade por conta do elevado número de servidores municipais que se afastam. “Pelo o que o superintendente está explicando quanto mais os funcionários se afastarem, maior será o desfalque no caixa do instituto. É preciso deixar isso bem claro aos trabalhadores já que o caixa é a fonte única para o pagamento das suas aposentadorias”, disse.
Lineu Viana ficou de retornar à Câmara Municipal neste ano para esclarecer, em reunião pública, possíveis dúvidas quanto ao funcionamento do instituto. “Posso afirmar que o custo à prefeitura é menor com o regime próprio de Previdência, o IPRC, do que no sistema de regime geral onde concentram-se as aposentadorias via INSS – Instituto Nacional do Seguro Social”, finalizou.