Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 08, do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Conerc) com sociedade civil, conselhos municipais, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, OAB, sindicatos e com o senhor José Donizete Santana de Oliveira, foram definidas algumas ações sobre o crime absurdo ocorrido com o senhor Benedito Oliveira no último final de semana em Rio Claro.
Com o objetivo de realmente consolidar medidas de punição aos autores da violência e desenvolver na cidade um movimento de enfrentamento ao racismo, a reunião teve a participação de aproximadamente 30 pessoas que deliberaram a realização de um ato pacífico chamado “Reage, Rio Claro. Racismo, aqui não” para o próximo sábado, a partir das 10h, no Jardim Público. A ideia é mobilizar toda a população sobre o crime de racismo e não permitir que Rio Claro seja um local de manifestações de intolerância racial, religiosa, gênero ou qualquer outro forma de ignorância e preconceito.
De acordo com os participantes, o ato será pacífico, mas com recursos que chamem a atenção da sociedade civil. Haverá distribuição de informativos, adesivos e a proclamação de palavras de ordem. “Temos que expressar que em Rio Claro não há espaço para o racismo.”, destacou Francisco Quintino, que integra o Conselho Nacional de Igualdade Racial e presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro.
Os vereadores Júlio Lopes, Professor Dalberto, João Zaine, Geraldo Voluntário, Raquel Picelli e o presidente do Legislativo Agnelo Matos estiveram presentes na reunião e apoiaram a ação. Os representantes do Legislativo ainda destacaram a aprovação de uma Moção de Repúdio aos autores do crime e que será encaminhada aos órgãos competentes de enfrentamento ao racismo. “Fizemos esta Moção como uma forma oficial de manifestar nossa indignação ao que aconteceu. Tenho um trabalho no Legislativo de enfrentamento a qualquer tipo de preconceito e iremos acompanhar o andamento do caso do senhor Benedito.”
Professor Dalberto mostrou preocupação com o fato de que os rapazes envolvidos no crime fazem parte rede crescente reonazista que agora atinge também o interior de São Paulo. “Temos que nos atentar que o que aconteceu não foi algo isolado. Além disso, se observarmos alguns discursos na internet podemos verificar que há uma tendência de um discurso extremista que pode gerar um cultura de intolerância.”
A criação de uma Frente Parlamentar de Igualdade Racial na Câmara Municipal foi divulgada pelo vereador Geraldo Voluntário. “O Legislativo irá atuar juntos as esferas públicas para que sejam implantadas políticas públicas para comunidade negra.”
O presidente do Legislativo Agnelo Matos colocou a Câmara Municipal à disposição para colaborar com a divulgação do Ato Público e com debates de projetos de lei contra o racismo.
Outra pauta definida na reunião foi o compromisso da OAB em checar o conteúdo do inquérito instaurado e constar na acusação de racismo. “O crime de racismo é inafiançável e imprescritível”, comentou Rosa Catuzzo, presidente da 4ª Subseção da OAB de Rio Claro.
Estas ações pontuais foram decididas em relação ao caso do senhor Benedito. Outras medidas sobre intolerância e racismo também foram debatidas.
O Drº Adriano Marchi, da OAB de Rio Claro, informou que há um link disponível na internet para denúncias. No site www.udam.org.br existe um “banner” da Força Integrada Azul (FIA) na qual a população pode atuar no enfrentamento à preconceitos por meio de denúncias, que são encaminhadas simultaneamente à Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e OAB. O vereador Julio Lopes faz parte da FIA e expos que está à disposição para colaborar
O advogado também defendeu a elaboração de leis municipais que punam estabelecimentos que permitam de alguma forma a incitação de crimes de intolerância, seja racial, religiosa ou de gênero. “Aproveito a presença de vereadores para expor minha ideia em constar em Rio Claro uma lei que proíba, por exemplo, tatuadores a realizarem tatuagens que remetam a símbolos ou desenhos de cunho preconceituoso ou de ordem nazista, como a suástica.”
O vereador João Zaine destacou que o tenente-coronel Marco Antonio Melli Bellagamba, comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior em explanação sobre altos índices de violência em Rio Claro ressaltou que ainda é pouco o serviço de disque-denúncia. “Atento sobre isto, elaborei um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal para que o transporte coletivo e os veículos da prefeitura possam conter o número dos disque-denúncia.”
Kizie de Paula, assessora municipal de Integração Racial, salientou que vem realizando no município ações para garantir os direitos dos negros e ressaltou que existe uma Lei Estadual de 14.187, de 19 de julho de 2010, que pune todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física, e também aquelas que exerçam função pública. A lei visa impedir atos de discriminação e garantir que as leis de combate ao racismo no Estado de São Paulo. A lei 14187/2010 prevê sanções como advertência, cassação de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, bem como de multas que podem chegar até três mil Unidades Fiscais do Estado de S. Paulo (UFESP)
“Existe esta lei estadual, mas também acho válido e essencial a elaboração de uma lei municipal”, destacou Kizie.
A falta de capacitação e encaminhamentos por parte das delegacias foi outro ponto do debate. “O que aconteceu com senhor Benedito não foi simplesmente uma agressão, foi racismo e tentativa de homicídio, mas no ato do Boletim de Ocorrência não há o registro de racismo”, indagou Kizie.
Dona Diva, presidente do Conerc, ressaltou que aquele momento era de ação, que não se pode ficar presos apenas à discursos e debates. “Temos que reagir ao que aconteceu”.
Allan Rios, que também esteve presente na reunião, estava emocionado e indignado e fez um desabafo. “As leis no Brasil não servem para a classe dominante. Está havendo um genocídio da comunidade negra.”
O advogado Orlando Pilla Junior, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, fez algumas orientações ao Conselho Municipal da Comunidade Negra, inclusive sobre proteção à vítima e a família.