Para esclarecer dúvidas quanto a licenças para anúncios em fachadas de prédios comerciais, a Comissão de Justiça reuniu nesta terça-feira publicitários e representantes da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Conduzida pelo presidente da comissão, vereador João Zaine, a reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal com participação da titular da Sepladema, OlgaSalomão, dos vereadores Anderson Christofoletti, Geraldo Voluntário, Julinho Lopes e da vereadora Maria do Carmo Guilherme.
Conforme João Zaine, o encontro foi positivo para esclarecer diversas questões, especialmente quanto a procedimentos para obtenção de licença. “Ficou claro ainda que nesta fase inicial a prefeitura irá tratar das eventuais irregularidades apenas com notificações e só depois com multas previstas na lei de 2011”, avaliou o presidente.
Com a presença de representantes de 20 entidades e agências, foram conferidos detalhes do decreto de fevereiro deste ano que regulamenta a utilização de publicidade em vias públicas. O decreto regulamente artigos da chamada lei da Cidade Limpa, que cuida da harmonia visual do espaço urbano.
Por determinação do decreto, os pedidos de licença para anúncios em fachadas comerciais e outros em vias públicas podem ser feitos a partir de hoje pelo Cadastro de Anúncio (Cadan) pelo site da própria Prefeitura. Segundo os representantes da Sepladema, a emissão da licença será automática.
Pelos dispositivos legais, o recobrimento da face externa de prédios é regulamentado. O objetivo é preservar as formas originais das fachadas. “Em São Paulo o resultado foi excelente, deu características de limpeza à cena urbana; em Rio Claro irá contribuir no combate à poluição visual e para valorizar a boa publicidade”. “É função dos vereadores e da Câmara, não só aprovar projeto de leis, mas acompanhar a sua regulamentação e procurar sanar dúvidas durante a sua implantação” , considerou João Zaine.