A Câmara Municipal de Rio Claro realizou duas sessões extraordinárias: a primeira aconteceu às 23h de segunda feira e a segunda, aos cinco minutos desta terça-feira, dia 02. O vereador Paulo Guedes não pode estar presente na primeira sessão.
Confira os resultados:
1- 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 47/2013 de autoria do prefeito municipal que altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2784 de 29 de novembro de 1995 e dá outras providências. Processo nº 13665. Aprovado por 10 votos.
2- 1ª Discussão do projeto de Lei nº 051/2013 de autoria do prefeito municipal que autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Orquestra Sinfônica de Rio Claro. Parecer s/nº – Comissão Conjunta – pela aprovação. Processo nº 13677. Aprovado por 10 votos na primeira sessão e por 11 votos em segunda discussão.
3- 1ª Discussão do projeto de lei nº 056/2013 de autoria do prefeito municipal que autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Orquestra Filarmônica de Rio Claro. Parecer s/nº – Comissão Conjunta – pela aprovação. Processo nº 13678. Aprovado por 10 votos na primeira sessão e por 11 votos em segunda discussão.
4- 1ª Discussão do projeto de lei nº 056/2013 de autoria do prefeito municipal que autoriza o Executivo a conceder Direito Real de Uso de área disponível do patrimônio à Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro e dá outras providências. Parecer s/nº – Comissão Conjunta- pela aprovação. Processo nº 13684. Aprovado por 11 votos na primeira sessão e por 12 votos em segunda discussão
5- Discussão e Votação Única do projeto de Resolução nº 09/2013 – Mesa – Altera a redação do inciso I do artigo 90, do inciso do artigo 91 e do artigo 92 da Resolução nº 244 de 16 de novembro de 2006, que alterados pela Resolução nº 258 de 25 de janeiro de 2011. Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade. Parecer s/nº – Comissão Conjunta – pela aprovação. Emendas em separado de autoria da Mesa. Processo nº 13674. Aprovado por 10 votos.
Os projetos podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal de Rio Claro através do link http://www.rioclaro.sp.leg.br/wp-content/uploads/2013/04/OD-10-2013.pdf