Titular da pasta da Saúde, Marco Aurélio Mestrinel participou da reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na última segunda-feira, onde defendeu a aprovação de dois projetos que tratam da contratação de funcionários – através de concurso público – e da gratificação especial para médicos.
A reunião foi coordenada pela presidente da comissão Maria do Carmo Guilherme. Os vereadores João Zaine, Dalberto Christofoletti, Anderson Christofoletti, Júlio Lopes, Geraldo Voluntário e Sérgio Moracir Calixto também acompanharam a explicação do secretário.
Os projetos que deram entrada na Câmara na semana passada, que encontram-se na Comissão de Finanças, devem ser analisados até o dia 28 de abril, data que vence o prazo para que os mesmos sejam incluídos na pauta de votação.
Inicialmente, Mestrinel falou sobre o projeto que cria cargos de: médicos, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico em nutrição e dietética, telefonista/operador de rádio, motorista, médico veterinário, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços de manutenção geral entre outros.
O secretário assinalou que o número de unidades de saúde e serviços prestados à comunidade está aumentando na cidade citando, por exemplo o Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e as unidades do Programa Saúde da Família (PSF). “Hoje, não há funcionários suficientes para que todas essas unidades funcionem de forma adequada”, afirmou.
O segundo projeto, que trata da criação da gratificação especial para médicos, foi o mais debatido no plenário do Legislativo. O secretário, tomando como base o censo de 2010, mostrou que Rio Claro há três anos contava com 186.299 habitantes. Destes, citou Mestrinel, 30 mil possuem planos de saúde da Unimed, 20 mil na Saúde Bradesco e outros 25 mil na Santa Casa Saúde o que totaliza 75 mil. Desta forma, completou o secretário, “60% da população rio-clarense depende do atendimento na rede pública”.
O titular da pasta de Saúde divulgou aos parlamentares que para manter o Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI), o Pronto Atendimento do Cervezão, a UPA, o Caps III e o Samu funcionando são necessários diamente 16 médicos. “Este número de profissionais refere-se somente aos atendimentos de urgência e emergência”, esclareceu.
Pesquisa feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) onde mais de 2700 pessoas foram ouvidas, revelou Mestrinel, aponta que o maior problema da saúde pública no país é a falta de médico. A partir destes dados apresentados, o secretário questionou os vereadores: Vocês sabem por que ocorre demora no atendimento?
Segundo o secretário, a grande insatisfação dos profissionais devido à sobrecarga de serviço e a falta de recursos para o desempenho do trabalho servem de ‘combustível’ para travar o sistema. “No setor público, o médico permanece cerca de seis meses no trabalho”, enfatizou.
De acordo com Mestrinel, o maior problema hoje enfrentado pela saúde pública é no setor de urgência e emergência por conta dos médicos que migraram o atendimento particular. “Hoje, enquanto um médico plantonista recebe R$ 55,00 por hora, no sistema privado o valor gira em torno de R$ 95,00. Um médico de ambulatório ganha R$ 2.720,00 na rede pública enquanto o mesmo profissional recebe mais de R$ 5 mil no AME – Ambulatório Médico de Especialidades”, pontuou.
Se de um lado, Mestrinel defende a criação da gratificação – opcional – como forma de aumentar a competitividade do setor público com o privado, do outro, ele observa que por conta de uma minoria se faz necessário à implantação de regras rígidas. “A gratificação é para o bom profissional. Aquele que durante o mês não apresenta atestado para justificar a sua ausência”, disse o secretário.
Pelo projeto, a gratificação será variável, de acordo com regras, podendo o valor chegar até a quatro vezes a referência CNA 1 que é de R$ 822,11. “Portanto, o valor máximo da gratificação será de R$ 3.288,44 mês”, frisou Mestrinel.
Dalberto Christofoletti discordou em parte da fala do secretário por entender que o atestado médico é prova incontestável que naquele dia o profissional não está apto ao trabalho. “Não estou dizendo que não há abusos, mas, o atestado é um documento a ser respeitado”, declarou.
Maria do Carmo alertou Dalberto que o problema enfrentado hoje pela Fundação Municipal de Saúde é muito sério. “Não se pode ficar com os braços cruzados enquanto servidor público, durante o dia, no seu horário normal de trabalho está doente e à noite, por conta das horas extras está bem. Isso não é correto. Por isso é que a regra apresentada por Mestrinel é rígida”, disse a peemedebista defendendo que a medida precisa contar com o aval do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho de Gestores das Unidades.
O secretário explicou para Dalberto que as normas precisam ser rígidas porque 95% dos atestados têm como causas doenças emocionais como a depressão por exemplo. “Não há como provar a veracidade do atestado quando o assunto é doença emocional. Por isso é que defendo o pagamento da gratificação somente a quem não faltar nos 30 dias de trabalho”, afirmou Mestrinel abrindo espaço para discutir melhor a regulamentação se for o caso.
Anderson Christofoletti salientou que as normas para a concessão da gratificação precisam ser incluídas no projeto antes da sua votação. “Os critérios precisam ser expostos”, sinalizou. Para João Zaine, o critério tem de ser rigoroso caso contrário vai se aumentar o gasto com a folha de pagamento da Fundação e o problema de falta de médicos não será resolvido. “Temos de agir em benefício da população, daí a necessidade de critério rígido à concessão do ganho extra”, disse o parlamentar.
Mestrinel informou aos vereadores que há médicos que atendem 10 pacientes em uma hora enquanto há outros que atendem apenas dois no mesmo período. “Precisamos regularizar esta situação. Há mecanismos para isso e caminhamos a passos largos para colocá-los em prática”, afirmou.
Geraldo Voluntário manifestou preocupação. Segundo ele, o número de atendimentos não pode servir de medida para a concessão da gratificação. “É preciso se tomar muito cuidado para não tornar as unidades de emergência e urgência em uma linha de produção”, disse.
Para Mestrinel, toda vez que um profissional entrega atestado falso para não trabalhar ele pratica corrupção. “Por isso é que precisamos criar ferramenta para moralizar a saúde pública no nosso município. O gasto com folha vai aumentar, mas, em contrapartida estaremos devolvendo este investimento através da melhora no atendimento ao público”, comentou.
Ao término da reunião, Maria do Carmo citou a importância dos projetos serem analisados com responsabilidade e votados o quanto antes para que a readequação do quadro funcional da Fundação de Saúde possa acontecer. “Sem isso, as filas nas unidades de emergência e nos PSFs vão prosseguir. A partir de agora, com a explicação do secretário, a responsabilidade está nas mãos do Legislativo”, afirmou a presidente da Comissão de Finanças adiantando que novas reuniões vão acontecer no plenário da Câmara.