Projeto apresentado pelo vereador Sérgio Moracir Calixto, que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, tem como objetivo principal amenizar o drama das famílias que acumulam perdas materiais e financeiras no momento que têm as suas moradias invadidas por enchentes.
O vereador do PRP defende a proposta que autoriza a prefeitura a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos no município.
“Consideram-se para efeitos desta lei imóveis que sofreram danos estruturais ou nas instalações elétricas e hidráulicas decorrentes da invasão irreversível das águas”, aponta o parlamentar. Para Calixto, a concessão do benefício será baseada em relatórios elaborados pelos órgãos competentes do município que comprovem os danos causados pela enchente ou alagamento em decorrência das chuvas.
No projeto, o vereador cita que o prefeito municipal deverá regulamentar esta lei no prazo de 30 dias a partir da data de sua publicação oficial. “As despesas decorrentes com a execução da presente lei vão onerar a verba orçamentária própria, suplementada se necessária”, pontua Calixto.
Ao apresentar esta proposta, o vereador do PRP leva em conta o drama vivido por inúmeras pessoas em Rio Claro. “Há famílias perdendo muitos móveis e acumulando prejuízos financeiros devido aos danos na estrutura de suas casas por conta de obras municipais que já deveriam ter sido concluídas ou realizadas”, afirma Calixto.
O vereador entende que o contribuinte que paga corretamente os seus impostos e ajuda a prefeitura, através do pagamento da carga tributária, a pagar empréstimos volumosos contraídos para a realização de obras, não pode ser penalizado pela invasão das águas pluviais. “Temos um bom exemplo deste tipo de problema no Jardim Inocoop. A prefeitura emprestou quase R$ 20 milhões, há mais de quatro anos, e até hoje o bairro continua sofrendo com inundações em dias de chuva”, diz Calixto.