Entre 2003 e 2010, o número de procedimentos referentes à cirurgia bariátrica – conhecida como redução de estômago – aumentou 375% passando de 16 mil para 60 mil em todo o país. Na avaliação do vereador Sérgio Moracir Calixto (PRP), o poder público não pode ficar de braços cruzados diante desta nova realidade. Para o parlamentar, a exemplo do ocorrido recentemente em Campinas, cabe a Rio Claro caminhar a passos largos para alterar a política de cobrança de restaurantes e similares beneficiando desta forma pessoas que após a cirurgia passam a consumir menos da metade do oferecido em prato “a la carte”.
Na avaliação de Calixto, proposta defendida em projeto de lei que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, restaurantes e similares devem – obrigatoriamente – conceder descontos de 50% nos pratos “a la carte” e em rodízio de carnes bem como ficam obrigados a conceder meia porção, por metade do preço cobrado pela porção inteira, para todas as pessoas que tenham o estômago reduzido em decorrência da cirurgia.
Para ter direito ao benefício, defende Calixto, o interessado deverá comprovar sua condição através de carteira identificadora, apresentação de laudo médico ou declaração do médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Segundo apurou no comércio local, aponta Calixto, hoje em dia ao solicitar meia porção, o paciente que teve o estômago reduzido é obrigado a pagar 70% do valor. “Isto é um absurdo. Como a pessoa solicita meia porção e é obrigada a pagar 70% do preço. O correto é cobrar 50% do valor, isto é que defendemos no projeto”, afirma o vereador do PRP.
Outro problema detectado por Calixto refere-se aos rodízios servidos em churrascaria. “A política atual deste tipo de comércio exclui os pacientes da cirurgia bariátrica. Como uma pessoa que reduziu o estômago pode entrar uma churrascaria e comer igual a uma pessoa que não passou pela intervenção cirúrgica? É lógico que isso é impossível”, afirma o parlamentar.
Para Calixto ocorre problema também com os pratos “a la carte”. “A pessoa que fez a redução de estômago não pode ficar obrigada a frequentar apenas restaurantes que servem comida por quilo. O ‘a la carte’ também precisa ser servido com quantidade e valor em 50% do quantidade e valor original”, defende o vereador.
No projeto apresentado à Câmara, Calixto exclui da obrigatoriedade os restaurantes que vendem alimentos por peso e também o consumo de bebidas. O não cumprimento das disposições da lei contidas no projeto leva às seguintes penalidades sucessivas: advertência; multa de mil Ufir’s e suspensão temporária do funcionamento por 48 horas. Em caso de reincidência pela quarta vez, o alvará de funcionamento será suspenso por seis meses. “Com este projeto, estaremos amparando os pacientes que fizeram a redução de estômago. Em Campinas, há dois meses, projeto semelhante já foi aprovado e a lei já vigorou”, finaliza Calixto.