Na presença do superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, Geraldo Gonçalves Pereira, do presidente da Câmara Municipal, Agnelo Matos, e dos vereadores João Zaine, Sérgio Moracir Calixto, Geraldo Voluntário e Paulo Guedes, o Conselho de Regulação e Controle Social aprovou a revisão das tarifas de água e esgoto. A reunião, comandada pelo presidente do conselho, Agnaldo Pedro da Silva, aconteceu na manhã da última quinta-feira na sala de treinamento do Daae. Também participaram do encontro o secretário executivo do conselho, Daniel Alsleben Jobstraibizer e a suplente do conselho Adriana Aparecida Hebling, além de representantes da imprensa.
No encontro, os parlamentares foram informados que consultoria contratada pelo Daae apontou a necessidade do reajuste de 21,89% na tarifa, porém, o parecer técnico da Agência Reguladora de Serviços (Ares) de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) definiu que o aumento escalonado da seguinte forma: 10% – atualização – aplicado em março (com vencimento em abril) e os 5,84% – índice inflacionário – divididos em duas parcelas: 2,9% em agosto aplicados sobre as tarifas praticadas em julho e 2,9% em dezembro sobre as tarifas praticadas em novembro.
Representante da Ares na reunião, o diretor geral Dalton Fávero Brochi explicou que atualmente a tarifa da água subsidia o sistema de esgoto. “O Fundo Tarifário precisa complementar mensalmente o valor a ser pago à concessionária responsável pelo sistema de esgoto – a Foz do Brasil”, explica Dalton. “Com isso, o Fundo está descoberto. Por isso, não se pode apenas repassar o índice inflacionário neste momento, se faz necessária, também a atualização. É preciso frisar que o reajuste escalonado será concluído apenas em dezembro quando na realidade, para sanar o problema existente no Fundo, ele precisaria ser aplicado de uma só vez agora. O escalonamento foi adotado para amenizar o impacto para o consumidor final”, detalhou o diretor geral.
Na prática, salientou Dalton, o valor cobrado por 10 mil litros de água hoje – R$ 22,28 para o consumidor – com a nova tarifa vai passar para R$ 24,74. “Estamos falando de um aumento de R$ 2,00 em 10 mil litros de água. Não se pode ignorar que muitas pessoas pagam R$ 5,00 pelo galão de 20 litros de água mineral desconhecendo a análise do produto que consome”, pontuou.
O diretor da Ares comentou que entre os itens que tornam o custo do sistema de esgoto elevado está a energia elétrica. O vereador João Zaine destacou que o governo federal reduziu a tarifa de energia elétrica em 20%. “Esta redução vai com certeza trazer economia nos serviços prestados pela concessionária do esgoto. É preciso verificar no final do ano o que se pode fazer para que essa economia possa refletir em todos os serviços onde a energia elétrica é essencial”, sinalizou.
O parlamentar Geraldo Voluntário questionou Dalton Brochi da seguinte forma: “O prefeito vai assinar o decreto reajustando a tarifa. Se houver redução no gasto com energia há como no final do ano ou no início de 2014 repassar índice referente a esta economia para o consumidor através da redução da tarifa?”, disse.
O diretor Dalton Brochi observou que a situação não é tão simples. Segundo ele, se de um lado a energia elétrica conta com desconto de 20% na conta, do outro, os combustíveis foram reajustados. “É preciso verificar, de forma detalhada, todos esses números após o encerramento do exercício em dezembro”, apontou.
O presidente da Câmara, Agnelo Matos discursou sobre a manutenção da rede de água observando que pelas ruas o número de caminhões do Daae é maior do que da concessionária Foz do Brasil. “A rede de água trabalha sob pressão o que leva a necessidade de reparos constantes”, sinalizou.
Agnelo colocou, ainda, que é preciso uma avaliação completa para apurar o custo real da manutenção do sistema de esgoto visto que é a tarifa da água que subsidia o serviço. “Estes números precisam ser esclarecidos de forma detalhada”, defendeu.
Titular do Daae, Geraldo Pereira comentou que nos últimos três anos a autarquia solicitou apenas o repasse inflacionário na tarifa de água e esgoto. Investimentos da ordem de R$ 40 milhões foram feitos sem impacto na tarifa, apontou o superintendente antes de afirmar que agora não mais para protelar a revisão capaz de socorrer o Fundo Tarifário.