Quais os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal?
Existem diversas vertentes em relação ao papel do vereador e este é um assunto muito abrangente, mas irei destacar algumas atividades do legislador. Entre elas, a função de avaliar e votar projetos de lei de autoria do prefeito municipal. Os vereadores votam também em projetos de autoria dos próprios vereadores, porém é preciso esclarecer à população que os legisladores não podem desenvolver projetos que irão gerar despesas ao município. Às vezes, os moradores nos cobram algumas ações, mas que não podemos realizar justamente por este fator. Por isso, acredito ser fundamentar deixar claro aos munícipes o que compete ao Poder Legislativo e o que é de responsabilidade do Poder Executivo.
Para que os projetos sejam colocados para votação nas sessões ordinárias, antes eles passam pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, nas quais são avaliados os conteúdos e a constitucionalidade. As reuniões das Comissões são abertas para a população. É importante a sociedade civil acompanhar estes projetos que de alguma maneira a envolve diretamente. Posso citar dois projetos fundamentais e que às vezes os moradores desconhecem: a peça orçamentária e neste ano o Plano Diretor.
Outra atividade do Legislador é verificar as demandas do município e encaminhar ao poder Executivo. É cobrar e fiscalizar os gastos do dinheiro público.
O vereador também deve buscar recursos por meio de emendas parlamentares com deputados estaduais e federais para investir em projetos para saúde, segurança, educação, cultura, entre outras pastas.
Quais as expectativas para estes dois anos?
Meu objetivo é trabalhar para que Rio Claro se desenvolva cada vez mais e com melhor qualidade de vida. Já estou tendo conhecimentos sobre os atos das presidências anteriores para verificar as ações que foram feitas e analisar o que podemos melhorar para prestar um serviço melhor para a população.
Acredito que os vereadores eleitos estão dispostos a ter um objetivo comum, que é o bem-estar dos moradores de Rio Claro. Os vereadores estão se mostrando interessados em realmente desempenhar suas funções de maneira séria e com comprometimento com o interesse coletivo.
Analiso que o Plenário será um local de debates produtivos, inteligentes e de conhecimento político.
Como será sua linha de trabalho?
Logo no meu primeiro dia como presidente reuni, às 8h, todos os funcionários da Câmara Municipal (efetivos e comissionados). Nesta reunião expliquei que irei cobrar muito trabalho e cumprimento da carga horária de todos os funcionários. Não queremos funcionários ociosos, todos irão trabalhar para bom funcionamento da Câmara Municipal.
É preciso mudar o conceito da Câmara Municipal, que por causa de algumas pessoas acabou sendo julgada de forma negativa e de maneira generalizada. Quero modificar esta ideia com seriedade e clareza. Para isso, é preciso que a população, antes de formar uma opinião e fazer críticas, seja informada sobre os atos, justificativas e consequências dos atos da Mesa Diretora.
Quando assumi a presidência um dos principais problemas que enfrentei foi com a folha de pagamento, que estava sufocada. Estou avaliando os serviços de cada funcionário e analisando a folha de pagamento.
Como aproximar mais a população sobre os atos da Câmara Municipal?
Explicando de forma objetiva quais são os nossos trabalhos e realizarmos nossas atuações sempre de maneira séria. Avalio que a imprensa tem fundamental importância para estes esclarecimentos. Os veículos de comunicação são as nossas “pontes” com os moradores. Por meio da imprensa, a população pode ter conhecimento sobre os nossos atos. E os jornalistas e editores podem utilizar o espaço de editorial ou artigos para manifestar suas opiniões
Outro ponto muito debatido pelos moradores é o valor repassado pelo Executivo à Câmara Municipal. Como irá gerenciar os gastos do Legislativo?
De forma coerente e responsável. Assim como qualquer empresa privada temos gastos, mas no caso da Câmara são pagos com dinheiro público, por isso, temos o dever de utiliza-lo com muita responsabilidade. Temos que investir sim na Câmara Municipal, mas tendo como objetivo o aperfeiçoamento dos trabalhos em prol da população.
Temos que melhorar o sistema operacional da Câmara Municipal para aprimorar também a qualidade dos serviços. Cito como exemplo, os gastos que temos com papel, já que são mais de 30 impressões de Expediente e a Ordem do Dia por semana, fato que podemos mudar com a informatização.
A falta de pavimentação asfáltica em alguns bairros de Rio Claro é uma das principais reivindicações dos moradores. A Câmara aprovou o projeto de convênio com DER para asfaltar a via principal que dá acesso ao Centro de Ressocialização masculino no bairro Nova Rio Claro. Qual a importância desta aprovação para os moradores daquele bairro?
A falta de asfalto no bairro Jardim Nova Rio Claro é sem dúvida a maior reclamação dos moradores daquela região. Desde quando surgiram as tratativas para instalar o Centro de Ressocialização Masculino no bairro Jardim Nova Rio Claro o governo estadual se comprometeu em asfaltar a avenida principal, porém esta ação não foi concretizada. O governo municipal nos últimos quatro anos cobrou providências do governador. Esta semana a Câmara aprovou o projeto de lei para celebração de convênio com DER para asfaltar a avenida. Além de acompanharmos este projeto, temos que atuar para que todo o bairro seja asfaltado, assim como está sendo feito com os bairros Jardim Centenário, Bonsucesso e Terra Nova, locais que sofriam com a falta de pavimentação.
A votação do Plano Diretor foi adiada o ano passado. A Câmara irá retomar a discussão sobre PD?
Assim que o projeto der entrada na Câmara Municipal iremos sim debater sobre o assunto e expor à população o quanto este projeto é importante para Rio Claro. È por meio dele que se faz o planejamento urbano.
Como avalia que outras cidades tenham um prédio próprio da Câmara Municipal e o Poder Legislativo de Rio Claro estar instalada no 3º andar do Paço Municipal?
Como manifestei anteriormente é preciso que a população saiba quais as atribuições de cada Poder. Existe sim, uma confusão dos trabalhos desenvolvidos por cada um em virtude da Câmara estar localizada no 3º andar do Paço Municipal. Por isso, defendo que a Câmara tenha um prédio próprio e com espaços mais adequados. Um prédio autônomo vai propiciar aos vereadores desenvolverem ainda mais o seu trabalho. E o prédio deverá ser de múltiplo uso para beneficiar a sociedade.