Vereadores discutem aplicação de recursos
A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realizou nesta segunda-feira, dia 12, a primeira audiência pública sobre o projeto de Lei nº 161 de autoria do prefeito municipal que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013”.
A audiência foi presidida pelo vereador Valdenir Dias (Pitico) e contou com a presença de Geraldo Voluntário, Julinho Lopes, Maria do Carmo Guilherme, Sergio Carnevale e Sergio Desiderá.
No inicio da audiência, os vereadores Sergio Desiderá e Maria do Carmo Guilherme manifestaram sobre os principais pontos irão se aprofundar. Entre eles: as emendas que os vereadores podem elaborar; os recursos para construção do auditório do Monsenhor Martins e a ampliação da escola Djiliah Camargo de Souza; valores para o transporte escolar; a receita do DAAE; os precatórios da área da saúde, a otimização dos serviços realizados pela prefeitura, como por exemplo, a secretaria de obras e as adequações que as entidades que recebem subvenções precisam fazer para continuar recebendo recursos.
Após estes apontamentos, o vereador Sergio Carnevale salientou as dívidas que Rio Claro tem e que parte dos pagamentos terá inicio em 2013, comprometendo ainda mais o orçamento e também fez destaque a diminuição dos repasses de IPI e ICMS para os municípios.
Carnevale ainda mencionou a situação atual das finanças da prefeitura. “Já disse várias vezes na tribuna que parte do 13º dos funcionários municipais está em risco em decorrência de falta de dinheiro, mas mesmo assim o poder Executivo continua fazendo contratação e licitações”, alertou.
Outro assunto debatido com ênfase foi como o projeto que “Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013” é elaborado. Jornalistas que estavam presentes na audiência fizeram diversos questionamentos sobre a eficiência e real aplicação do projeto.
Eles atribuíram à linguagem da elaboração pouco explicativa e vaga, sem especificar item por item dos recursos que serão aplicados em cada secretaria. Tópicos como verbas destinadas a manutenção de espaços públicos não citam quais serão estas manutenções, o que dificulta o trabalho dos vereadores em fiscalizar as ações do poder Executivo e possibilita, entre outras coisas, a remanejamento do dinheiro para outro setor dentro dos 25% do orçamento que a prefeitura pode mexer.
Outro tópico debatido foi sobre a estimativa da receita do município que é de R$ 599.843.031,08. Para eles, a prefeitura deveria trabalhar somente em cima daquilo que o município arrecada, podendo assim especificar realmente cada verba para cada secretaria, permitindo a fiscalização e total conhecimento por parte da população sobre a destinação dos recursos.
As audiências públicas cumprem o parágrafo único do artigo 201 da Resolução nº 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os vereadores têm até o dia 30 de dezembro para votar o projeto. Lembrando que os parlamentares podem inserir emendas.
A próxima audiência acontece no dia 22 de novembro, às 14, na Câmara Municipal. A participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e discussão sobre o futuro da cidade.