Distribuição de carga horária extraclasse e modalidades de pagamentos
para a Educação Básica compõem a pauta da reunião entre professores e
vereadores na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12) às 19 horas.
Os trabalhos reúnem profissionais da rede, representantes das secretarias
municipais de Educação e Esporte, do Instituto de Previdência de Rio Claro
e do Sindicato dos Funcionários Municipais. O objetivo é analisar detalhes
do Plano Municipal de Educação em trâmite no Legislativo.
O projeto do Executivo ajusta o expediente municipal à lei federal que
trata da jornada de trabalho dos professores de Educação Básica. O texto
limita a atividade em classe a dois terços da jornada a fim de reservar
tempo para preparação de aulas, correção de provas e demais atividades
de suporte pedagógico.
A alteração implica em remanejamentos na carga horária e em salários. O
impacto na folha de pagamento face à Lei de Responsabilidade Fiscal exige
planejamento do programa para sua implantação. A redução do tempo
em classe depende de cobertura a partir de novas contratações.
Em anterior reunião na Câmara Municipal, a secretária de Educação,
Maria Cunha do Carmo, explicou as medidas administrativas a serem
adotadas. Entre elas, assinalou a expectativa de contratação de
aproximadamente cem professores aprovados em concurso.
A estratégia em curso é de adequação gradativa, conforme divulgado
pela Secretaria Municipal de Educação. De início, o tempo para atividade
extraclasse (HTP) passaria de 20% para 25%, já em 2013. No ano seguinte
atingiria o índice de 33%. O tempo extraclasse inclui atividades individuais,
coletivas e livres conforme índices em definição. Detalhes do projeto
foram discutidos em catorze reuniões entre profissionais da rede e da
administração municipal e uma com vereadores na Câmara Municipal em
outubro.