A secretaria Municipal de Educação, a secretaria Municipal de Esportes e a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais programaram reunião com vereadores na semana passada para debater a adequação em Rio Claro da Lei Federal 11.738/2008 que trata da nova jornada dos professores de educação básica I e II.
Estiveram presentes os vereadores Sergio Desiderá, Maria do Carmo Guilherme e Júlio Lopes, a secretária de Educação Heloísa Maria Cunha do Carmo, o secretário de Esportes Jorge Sasso e Luciana dos Santos, do Sindicato.
De acordo com a lei federal na composição da jornada de trabalho o limite máximo da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos será de 2/3. O que significa que diminuirá o tempo de horas em sala de aula e aumentará a hora de trabalho pedagógico (HTP), que tem como finalidade a preparação de aulas, correção de provas e outras atividades que integram a programação pedagógica.
A secretária de Educação Heloísa Maria Cunha do Carmo fez uma explanação sobre as ações que a administração municipal vem realizando para elaborar um projeto de lei municipal para aplicar a lei federal.
Segundo Heloisa, no primeiro semestre houve reuniões com os professores apresentando o projeto. O objetivo foi expor as ideias antes que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal para votação. “Foram 13 reuniões com cerca de 100 professores da rede de ensino em cada reunião.”
As principais dificuldades na implantação da lei federal acercam sobre o impacto na folha de pagamento do município, da educação e da lei de Responsabilidade Fiscal, pois a diminuição de horas-aulas do professor em sala, mas mantendo a jornada do aluno, exige a necessidade de novos profissionais.
“Já houve concurso público e a estimativa é que sejam contratados 100 novos profissionais”, esclarece Heloisa.
A estratégia adotada pela Secretaria de Educação é a adequação gradativa. Em 2013, passaria de 20% para 25% a Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) e em 2014, de 25% para 33,33%. É importante explicar que o HTP abrange três vertentes: O HTP individual, o HTP coletivo e o HTP livre.
Dentro destes 25% seria distribuída a carga horária da seguinte forma: 50% para HTPI, 30% para HTPC e 20% para HPTL. A secretária explica que 18 escolas pediram para inverter os dados de HTPC e HPTL. Por isso, nos dias 25, 26 e 29 estão agendadas outras reuniões com professores para conversarem sobre este ponto.
Os vereadores Sergio Desiderá, Maria do Carmo Guilherme e Júlio Lopes fizeram vários questionamentos, inclusive sobre o impacto financeiro destas mudanças e a secretárias de Educação explicou que já existe previsão orçamentária para 2013 e destacou que aumentará 4% na folha de pagamento do município.
Ainda sobre dúvidas dos vereadores, Heloisa enfatizou a importância do projeto ser votado ainda este ano. “Caso não consigamos aprovar este projeto em 2012 teremos problemas com o Tribunal de Contas depois.”
Abaixo segue tabela para exemplificar as modificações sobre a horas de trabalho dos professores.
PEB I – Ensino Fundamental
| Com aluno | HTP | Total | HTPI | HTPC | HTPL | |||
| 2012 | 23 | 5 | 28 | 2 | 2 | 1 | ||
| 2013 | 21 | 7 | 28 | 4 | 2 | 1 | ||
| 2014 | 20 | 10 | 30 | 5 | 3 | 2 | ||
Outras tabelas podem ser visualizadas no site da Câmara Municipal: www.camararioclaro.sp.gov.br
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