12 Projetos foram discutidos
A Câmara Municipal de Rio Claro realizou na noite de quarta-feira (29), Sessão Ordinária na qual foram discutidos 12 Projetos de Lei. Acompanhe através da Ordem do Dia o resultado das votações.
ORDEM DO DIA Nº 031/2012
Sessão Ordinária – 29/08/2012
1 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 089/
2012 – PREFEITO MUNICIPAL – Dispõe sobre a revisão do Plano
Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro. Parecer
Jurídico nº 100/2012 – pela legalidade com ressalva. Processo nº
13485.
(Apresentado pedido de vistas de 45 dias – Aprovado por
unanimidade)
2 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 094/2012 – MARIA
DO CARMO GUILHERME – Denomina de “ROSA MARIA
CASTELLANO PIERONI” a Escola Municipal, localizada na
Avenida M-15, ao lado do PA do Cervezão. Parecer Jurídico
nº 105/2012 – pela legalidade com ressalva. Parecer nº 053/
2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela legalidade.
Parecer nº 025/2012 – Comissão de Administração Pública – pela
aprovação. Parecer nº 025/2012 – Comissão de Políticas Públicas
– pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA
DA VEREADORA DA VEREADORA MARIA DO CARMO
GUILHERME. Ofício GP. 520. Processo nº 13495.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
3 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 097/2012 – JOSÉ
JÚLIO LOPES DE ABREU – Dispõe sobre a inserção do intérprete
da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos
públicos oficiais do Município de Rio Claro. Parecer Jurídico nº
116/2012 – pela legalidade. Parecer nº 041/2012 – Comissão de
Constituição e Justiça – pela legalidade. Parecer nº 024/2012 –
Comissão de Administração Pública – pela aprovação. Parecer
nº 023/2012 – Comissão de Políticas Públicas – pela aprovação.
Processo nº 13501.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
4 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 098/2012 – VALDENIR
DIAS DA SILVA – Institui medida de prevenção à violência contra
educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município de Rio
Claro. Parecer Jurídico nº 127/2012 – pela legalidade. Parecer nº
042/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela legalidade.
Parecer nº 019/2012 – Comissão de Administração Pública – pela
aprovação. Parecer nº 020/2012 – Comissão de Políticas Públicas
– pela aprovação. Processo nº 13503.
(Apresentado pedido de vistas de 45 dias – Aprovado por
unanimidade)
5 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 102/2012 – JOSÉ
JÚLIO LOPES DE ABREU – Denomina de “ROTATÓRIA
VEREADOR JESSÉ TEMPLE”, a rotatória localizada na Avenida
80-A, entre Rua 3-A, e Avenidas Brasil e M-41 – Bairros Jardim
Vilage e Floridiana. Parecer Jurídico nº 118/2012 – pela legalidade
com ressalva. Parecer nº 062/2012 – Comissão de Constituição
e Justiça – pela legalidade. Parecer nº 030/2012 – Comissão de
Administração Pública – pela aprovação. Parecer nº 029/2012 –
Comissão de Políticas Públicas – pela aprovação. Ofício GP. 653.
Processo nº 13507.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
6 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – MÔNICA
HUSSNI MESSETTI – Institui no Calendário Oficial do Município
de Rio Claro o “Dia Municipal do Cooperativismo”. Parecer Jurídico
nº 132/2012 – pela legalidade. Parecer nº 048/2012 – Comissão
de Constituição e Justiça – pela legalidade. Parecer nº 023/2012
– Comissão de Administração Pública – pela aprovação. Parecer
nº 024/2012 – Comissão de Políticas Públicas – pela aprovação.
Processo nº 13519.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 2
votos)
7 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 128/2012 – PREFEITO
MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel
pertencente ao patrimônio municipal com imóvel de propriedade
da Cerâmica Almeida Ltda. Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade.
Parecer nº 067/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela
legalidade. Parecer nº 028/2012 – Comissão de Administração
Pública – pela aprovação. Parecer nº 035/2012 – Comissão de
Políticas Públicas – pela aprovação. Processo nº 13538.
(Aprovado por unanimidade)
8 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 130/2012 – SÉRGIO
CARNEVALE – Institui no Município a obrigatoriedade de
realização do Exame de Oximetria de Pulso – Teste do
Coraçãozinho em todos os recém nascidos nascidos nas
maternidades e hospitais que atendam o Município de Rio Claro.
Parecer Jurídico nº 146/2012 – pela legalidade. Parecer nº 055/
2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela legalidade.
Parecer nº 031/2012 – Comissão de Administração Pública – pela
aprovação. Parecer nº 030/2012 – Comissão de Políticas Públicas
– pela aprovação. Processo nº 13540.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
9 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 131/2012 – MARIA DO
CARMO GUILHERME –Institui no Calendário Oficial do Município
de Rio Claro, a “Caminhada Municipal em Itapé com Queima
do Alho”. Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade com ressalva.
Parecer nº 061/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela
legalidade. Parecer nº 027/2012 – Comissão de Administração
Pública – pela aprovação. Parecer nº 027/2012 – Comissão de
Políticas Públicas – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA DO CARMO GUILHERME.
Processo nº 13543.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 2
votos)
10 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 135/2012 – RAQUEL
PICELLI BERNARDINELLI E JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU
– Denomina de “Emílio Aparecido Pinheiro da Silva”, a Base
Comunitária da Guarda Civil Municipal de Rio Claro, localizada
na Avenida 08 ao lado do nº 1923 com a Rua 22, Bairro Jardim
São Paulo. Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade com ressalva.
Parecer nº 063/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela
legalidade. Parecer nº 032/2012 – Comissão de Administração
Pública – pela aprovação. Parecer nº 031/2012 – Comissão de
Políticas Públicas – pela aprovação. Ofício GP. 939/12. Processo
nº 13547.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
11 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 139/2012 – JOSÉ
JÚLIO LOPES DE ABREU – Institui no Calendário Oficial do
Município de Rio Claro a “Cavalgada em homenagem a Nossa
Senhora Aparecida”, a ser realizada anualmente no dia 12 de
Outubro. Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade com ressalva.
Parecer nº 060/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela
legalidade. Parecer nº 034/2012 – Comissão de Administração
Pública – pela aprovação. Parecer nº 033/2012 – Comissão de
Políticas Públicas – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU.
Processo nº 13554.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
12 – Discussão e Votação Única do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 029/2012 – MARIA DO CARMO GUILHERME
– Confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Padre Edmundo de
Lima Calvo, por seu relevante trabalho prestado ao Município de
Rio Claro, atuando por vários anos como Pároco na Paróquia “São
Francisco de Assis”, localizada no Bairro Jardim Panorama.
Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade com ressalva. Parecer nº
054/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela legalidade.
Parecer nº 026/2012 – Comissão de Administração Pública – pela
aprovação. Parecer nº 028/2012 – Comissão de Políticas Públicas
– pela aprovação. Processo nº 13542.
(Apresentado pedido de vistas por 45 dias – Aprovado contra 3
votos)
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ORDEM DO DIA COMPLEMENTAR Nº 031/2012
Sessão Ordinária – 29/08/2012
6 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – MÔNICA
HUSSNI MESSETTI – Institui no Calendário Oficial do Município
de Rio Claro o “Dia Municipal do Cooperativismo”. Parecer Jurídico
nº 132/2012 – pela legalidade. Parecer nº 048/2012 – Comissão
de Constituição e Justiça – pela legalidade. Parecer nº 023/2012
– Comissão de Administração Pública – pela aprovação. Parecer
nº 024/2012 – Comissão de Políticas Públicas – pela aprovação.
EMENDAS EM SEPARADO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
JÚLIO LOPES DE ABREU. Processo nº 13519.
11 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 139/2012 – JOSÉ
JÚLIO LOPES DE ABREU – Institui no Calendário Oficial do
Município de Rio Claro a “Cavalgada em homenagem a Nossa
Senhora Aparecida”, a ser realizada anualmente no dia 12 de
Outubro. Parecer Jurídico s/nº – pela legalidade com ressalva.
Parecer nº 060/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela
legalidade. Parecer nº 034/2012 – Comissão de Administração
Pública – pela aprovação. Parecer nº 033/2012 – Comissão de
Políticas Públicas – pela aprovação. EMENDAS EM SEPARADO
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU.
Processo nº 13554.