Realizada a útima Audiência de Julho
As normas para investimentos e participações públicas e privadas tendo
em vista o desenvolvimento urbano do município estiveram em debate na
Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (25).
Os debates em pauta incluem normatização para investimentos nas áreas
da estação ferroviária, ramais desativados, antigas oficinas e aeroporto.
A discussão deu sequência às audiências públicas realizadas pela Comissão
de Planejamento e Meio Ambiente para análise de propostas de emendas
ao Plano Diretor.
Os trabalhos prosseguem nesta fase de sugestões a serem apresentadas
pela comunidade. Os debates são abertos à participação popular.
As sugestões a serem apresentadas para os debates podem ser
encaminhadas diretamente à Secretaria da Câmara Municipal ou pelo e-
mail plano [email protected]
As audiências estão previstas para ter sequência em agosto, sempre das
19 às 21 horas em dias a serem agendados. A programação incluiu a
realização de debates durante o recesso parlamentar a ser completado
neste final de mês.
O presidente da Comissão de Planejamento, vereador Sérgio Carnevale,
explica que o prazo final para encaminhamento de sugestões termina no
dia 3 de agosto. “Não haverá prorrogação, de forma que os interessados
em participar devem encaminhar as propostas até essa data”, enfatiza.
Entre as sugestões colocadas em debate estiveram temas relativos a
parcelamento de solo, regulação fundiária; condomínios; programas
habitacionais; áreas institucionais; altura máxima e taxas de ocupação
para construção de edifícios; zonas residenciais, industriais e comerciais.
Sugestão de plebiscito para definir o destino da área do aeroporto foi
apresentada pela vereadora Mônica Hussni Messetti.
A avaliação de cada um dos itens e encaminhamento para sistematização
reuniu o vereador Sérgio Carnevale, a vereadora Raquel Picelli, o
representante da OAB, Adriano Marchi, o presidente do Conselho de
Desenvolvimento Urbano, Marco Antonio Pezzotti, representantes do
Sindicato das Empresas de Construção Civil, da sociedade civil, jornalistas
e populares.
Equivalente ao que seria uma Constituição Municipal, o PD regula a
organização da cidade quanto à infraestrutura e seus aspectos sociais e
econômicos.
De autoria do Executivo e sob análise do Legislativo, a propositura define
o que pode ou não ser feito na cidade; onde e em que condições é
permitida a construção de casas e edifícios; quais as características de
cada bairro e suas respectivas regiões, além das questões ambientais e
culturais.
Obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, o atual PD de
Rio Claro é de 2006 e depende de sua adequação ao Estatuto da Cidade.
Conforme o Executivo, o texto revisto foi elaborado a partir de estudos
técnicos e de participações de representantes da sociedade civil em
palestras e audiências públicas.
Em detalhes, o documento estabelece padrões urbanísticos e rurais. Os
290 artigos normatizam a função social do patrimônio público ou privado
tendo em vista uma economia sustentável em condições ambientais
adequadas.
As diretrizes estabelecidas orientam para uma política que potencialize
a utilização de bens, combata a especulação imobiliária, promova a
ocupação de vazios urbanos e invista em saneamento e em programas
habitacionais.
Para conhecimento público, a Câmara Municipal realizou a leitura integral
do documento e seus anexos sobre parcelamento do solo e zoneamento
urbano em audiências abertas à participação.
Completada a leitura, prossegue a fase de debates com o objetivo de
aperfeiçoar o projeto para sequente votação em plenário.