O Ministério Público, através do 7º Promotor de Justiça da Comarca de Rio Claro, Dr. André Vitor de Freitas, comunicou à bancada do DEM na Câmara Municipal que foi instaurado um Inquérito Civil, para apurar as denúncias sobre superfaturamento na merenda escolar no município.
A informação é do vereador Ricardo Campeão, que esteve pessoalmente no Fórum, para encaminhar os documentos ao MP.
Campeão qualifica como falhos os argumentos apresentados recentemente pela presidente do Conselho da Alimentação Escolar, Luciana de Lourdes dos Santos, que avalia como corretos os preços pagos pela prefeitura pelos itens que compõem a merenda.
O Conselho, através de sua presidente, argumenta que não se pode comparar o preço dos produtos de supermercado com os que são fornecidos à secretaria de educação, em razão de fatores como embalagens, aditivos ao alimento que são colocados e principalmente o transporte das mercadorias.
O vereador desqualifica a argumentação de Luciana baseado na Lei que diz que acessórios de um produto; no caso, transporte, embalagens e aditivos, não podem custar mais caros do que o próprio produto.
Campeão diz uma diferença de R$ 10,00 por quilo de determinados alimentos é algo muito grave e não pode ser justificada apenas com o parecer contraditório de um conselho.