Considerada pelos representantes de Rio Claro como uma participação histórica do município, a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada entre os dias 7 e 9 de maio, em Serra Negra.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sergio Dalaneze, a conferência estadual é um grande momento de a sociedade participar das decisões públicas, e a presença de Rio Claro no evento mostrou o interesse da cidade em atuar ativamente nestas decisões.
Segundo a vereadora Raquel Picelli, que representou o poder Legislativo, entre as propostas feitas para serem debatidas na Conferência Nacional estão; a criação do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) para que haja recursos permanentes; a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular do ensino fundamental, a elaboração de uma lei federal que unifique as eleições do Conselho Tutelar, ou seja, que seja instituída para todo o Brasil uma data para eleição direta dos conselheiros, a produção do Estatuto da Criança e Adolescente em braile, a participação das crianças nos conselhos, entre outras demandas.
A vereadora Raquel Picelli ainda informa que foi aprovada em plenária uma Moção de Apelo para a presidenta da República, Dilma Rouseff, para a construção de mais creches em todo o Brasil. “A presidenta anunciou o compromisso de 6 mil novas creches no país e fizemos este documento como uma forma de mostrar a importância desta realização”, informa a vereadora.
Avanços e políticas públicas em Rio Claro
De acordo com a vereadora Raquel Picelli e o presidente do CMDCA Sergio Dalaneze já houve alguns avanços em Rio Claro nas políticas públicas para a criança e o adolescente como:
· a reestruturação dos Cras e Creas que estão ligados a Secretaria de Ação Social,
· a reformulação da eleição dos conselheiros tutelares, que agora passam por eleição direta;
· a mudança de diretriz do Fundo Social de Solidariedade que vem investindo em cursos de capacitação,
· a implantação do Projeto Geduc, desenvolvido pela Secretaria de Segurança e Defesa Civil, por intermédio da Guarda Civil, que trabalha na prevenção das drogas;
· Por meio da Lei Municipal nº 4.284/2011, está prevista a criação de mais uma unidade do conselho na cidade, com isso Rio Claro atenderá os princípios do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente que estabelece a proporção de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes (até 100 mil habitantes, um conselho; de 100 mil a 200 mil, dois conselhos e assim sucessivamente).
· Lei Municipal da vereadora Raquel Picelli que institui o Dia do Enfrentamento à Violência infantil
Desafios e Propostas
Sergio Dalaneze enfatiza que o principal desafio de Rio Claro é ações para a prevenção de drogas e para tratamentos aos dependentes químicos. “Já existem trabalhos neste sentido, mas temos que atuar mais forte nestes dois pontos”.
A vereadora Raquel Picelli destaca que está apresentando na Câmara Municipal a criação de uma Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Quero fortalecer a participação do Legislativo nas discussões políticas”, ressalta.
Para a vereadora Raquel Picelli ainda precisa avançar em algumas questões: como oferecer mais oportunidades de capacitação profissional e expandir para mais unidades escolares o período integral.
Entre outras propostas da vereadora está implantação em Rio Claro do “Bolsa Amamentação”, que de acordo com ela, já foi levada à Conferência Nacional o ano passado e aprovada em plenária. “A minha ideia é que até os dois anos a criança permaneça aos cuidados da mãe, promovendo entre outros fatores o aleitamento materno e a genitora receberia um auxilio para poder se dedicar ao bebê”, explica a vereadora.